A IMPLEMENTAÇÃO DE CORREGEDORIAS REGIONALIZADAS PARA AMPLIAR A CORREÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2015
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Resumo
O artigo estuda a atividade correcional na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com foco na descentralização em unidades regionalizadas, visando ampliar a efetividade dessa atividade. Inicialmente, conceitua a atividade correcional, situando-a no ordenamento jurídico e apresentando estudos já produzidos sobre o tema. Além da pesquisa bibliográfica, um questionário foi respondido por oficiais da PMGO, e foram realizadas entrevistas com os oficiais plantonistas do Comando de Correições e Disciplina da PMGO. Foram encontradas deficiências no interior do Estado, como ausência de efetivo exclusivo para a função correcional, estrutura inexistente ou inadequada e baixo número de policiais com conhecimento jurídico e específico na área, logo a regionalização da corregedoria seria capaz de resolver algumas dessas deficiências, inclusive facilitaria o acesso da comunidade local ao órgão correcional, aumentando a credibilidade nessa atividade. Portanto, a implementação de corregedorias regionalizadas é uma necessidade institucional, para a preservação de seus valores e maior credibilidade da instituição e da atividade perante a comunidade.
Descrição
Palavras-chave
Controle interno. Regionalização da corregedoria. Atividade correcional.