TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CAESP (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA)

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2 AS INFLUÊNCIAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À VIOLÊNCIA
(2004) PMGO
O presente trabalho visa analisar os contornos da Lei 10.826, de 23/12/2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, norma esta, bastante atual e controversa e, por tal comentada e discutida na imprensa escrita, falada e televisada, chegando as discussões ao cidadão comum de nossas cidades. Cada vez mais se agrava a crise da segurança pública no Brasil contemporâneo. O fenômeno da violência tem sido objeto da atenção dos mais variados atores sociais. Pesquisadores de diversas origens e trajetórias têm se debruçado sobre o problema. Esses olhares não são propriamente distanciados, em função da própria inserção dos intelectuais nesse quadro de insegurança e medo. A violência urbana no Brasil tem sido objeto de estudo de profissionais de várias áreas nos últimos anos, à busca de soluções que possam minimizá-la ou mantê-la em níveis razoáveis na sociedade. Inúmeros seminários, debates, encontros e outros eventos têm sido realizados em todo o país, trazendo contribuições importantes que vão sendo transformadas em mecanismos legais que, se devidamente utilizados, trarão resultados a médio e longo prazo. Um desses mecanismos é o Estatuto do Desarmamento, recentemente instituído através da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Entre o fato de possuir ou não uma arma, há uma série de aspectos que permeiam a violência, e que são de grande importância serem identificados, sem envolver as paixões que, naturalmente, invadem o cidadão comum, sempre que se depara com os dramas vividos pela sociedade, ou por ele vividos, fruto de uma deformidade que todos desejam extinguir.
2 Dos crimes de trânsito em espécie e suas penas no ordenamento jurídico pátrio
(2004) PMGO
Trataremos, neste breve artigo, a propósito de um tema que há algum tempo vem atormentando a sociedade e o Direito Penal. O tema escolhido reúne dois grandes problemas: a morte no trânsito, cujas estatísticas assombram a sociedade e a discussão sobre a definição do conceito de dolo eventual que, inquestionavelmente, acutila os dogmáticos do Direito Penal. A mídia, como se a sociedade lhe houvesse outorgado uma procuração, clama pelo aumento de penas e pelo fim da dita "impunidade”. Face a isso, existe notoriamente uma tentativa de se levar os casos de homicídios ocorridos no trânsito ao crivo do júri popular, acreditando-se que tais agentes agiriam com manifesto dolo eventual.
2 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS
(2004) PMGO
A Educação Ambiental é caracterizada como um processo que deve permitir ampla compreensão do ambiente suas interações com todas as dimensões, social, econômica, política, cultural, histórica, ecológica e ética, possibilitando utilizar racionalmente os diversos recursos ambientais, satisfazendo as necessidades humanas atuais, sem contudo, prejudicar o direito de que as gerações futuras, também, possam satisfazer as suas necessidades. Educação Ambiental é o instrumento de formação de uma consciência baseada no conhecimento e na reflexão sobre a realidade do ambiente. Na evolução cognascente da Educação Ambiental houve várias contribuições para a consolidação desse processo, dentre eles está a “Declaração sobre o Ambiente Humano”, elaborada em junho de 1972, em Estocolmo, Suécia, durante a “Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente Humano”, com 23 princípios, prescrevendo o 19º ser indispensável, um trabalho de educação em questões ambientais, para que possam ter condutas responsáveis por parte do indivíduo e da coletividade e uma opinião pública bem formada.
2. O PROCESSO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2004) PMGO
A Polícia Militar do Estado de Goiás aderiu no dia quatro de setembro de dois mil e três ao Programa Estadual da Qualidade dando início a Gestão pela Qualidade na Corporação. Para atingir satisfatoriamente a Qualidade nas diversas atividades operacionais, evidenciou-se a importância da prática da busca de melhores resultados por todos os colaboradores, numa seqüência lógica no desenvolvimento dos seus processos; permitindo também, a identificação e a eliminação de problemas operacionais, levando toda a tropa a introjetar o princípio da não aceitação de erros. Esse esforço visa minimizar os riscos de ocorrências de erros no exercício da função Policial Militar, para prestar suas atividades com o mais elevado grau de profissionalismo.
A APLICABILIDADE DA LEI N.º 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR
(2015) JAIZON VERAS BARBOSA; Carlos Sérgio Souza Pinto de Almeida Franco.
O presente trabalho buscou identificar se o Artigo 90-A da Lei N.º 9.099/95 afronta o princípio da igualdade, abordando de forma sistemática os princípios constitucionais que garantem a todo cidadão o acesso a justiça e a plenitude dos direitos, bem como o da dignidade do militar estadual, discutindo as construções jurídicas acerca do tema e analisando a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos militares estaduais. Ressalta-se que o referido diploma legal teve por objetivo a celeridade do julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo, estabelecendo uma celeuma sobre a possibilidade de sua aplicação aos crimes militares estaduais. O trabalho foi realizado por meio de buscas em referenciais bibliográficos, disponíveis nas bibliotecas da Academia da Polícia Militar de Goiás, da Pontifícia Universidade Católica, na Auditoria da Justiça Militar do Estado do Tocantins e na internet, bem como por meio de pesquisa documental descritiva, sobre a natureza das informações, das características e causas. Destarte, concluiu-se que é viável a aplicação da Lei N.º 9.099/95 nos crimes de competência da Justiça Militar Estadual, com base em julgados oriundos de diversas Auditorias Militares Estaduais e posicionamentos sobre o tema.
A APLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES EM GOIÂNIA, COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
(2017) RENATO MOREIRA LEITE
Nos tempos atuais a cidade de Goiânia enfrenta graves problemas de criminalidade. Somente policiais nas ruas não se mostra suficiente no combate à violência, ademais, devido à crise econômica e financeira não temos um número ideal de agentes de segurança pública. Destarte, o Estado tem que encontrar outros meios para inibir os crimes, e é neste contexto que surgem as medidas administrativas que podem refletir positivamente na segurança pública. A limitação do horário de funcionamento de bares em Goiânia pode contribuir para redução da criminalidade, assim como em outras cidades que adotaram esta medida. A cidade de Medelín, por exemplo, tomando esta atitude reduziu drasticamente o número de ocorrências de homicídio. Deste modo, este trabalho poderá oferecer informes técnicos para que nossos gestores atuem junto ao poder legislativo no intuito de aprovar lei que limite o horário de funcionamento de bares e similares em Goiânia.
A APLICAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO CAPITAL HUMANO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2017) HÉLIO CRISTIANO DO CARMO
O ser humano. Ente principal nas engrenagens de qualquer organização. Surge então a necessidade de se reter e aprimorar o capital humano em uma sociedade que se desponta cada vez mais competitiva e dinâmica. Organizações que absorverem esse entendimento levarão vantagens sobre outras, uma vez que conseguirão implementações cada vez melhores em seus produtos e serviços, aumentando sua competitividade e se fortalecendo perante a concorrência. Sendo assim, a Gestão Estratégica do Capital Humano vai abranger conhecimentos e conceitos fundamentais com relação a importância das pessoas em todas as áreas de uma instituição, e o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás não escapa a este contexto. Este trabalho tem a intenção de demonstrar a necessidade de se desenvolver cada vez mais a cultura da gestão de pessoas no âmbito do Corpo de Bombeiros, para que se filtre o que de melhor cada militar da corporação tem a oferecer, possibilitando que se alcance todo seu potencial. Através de pesquisas bibliográficas e análise de estudos de caso, desenvolveu-se o referencial teórico. Com base em pesquisas, coletas de dados e entrevistas, foram obtidas informaçõesque possibilitaram a compreensão necessária para que esta ferramenta possa oferecer suporte e apoio necessários para que os objetivos e metas estratégicas do CBMGO possam ser atingidos.
A Aplicação do Monitoramento Eletrônico Através de Câmeras de Vídeo na Prevenção do Crime em Goiânia
(2004) Arnoldo Oliveira Costa; Ruimar Moreira de Lima
O artigo A Aplicação do Monitoramento Eletrônico Através de Câmeras de Vídeo na Prevenção do Crime em Goiânia se propõe demonstrar que o uso da tecnologia se apresenta hoje como um dos recursos mais eficientes e viáveis no combate à criminalidade. Para tanto, apresentamos dados recentes que não somente atestam o aumento dos delitos nas grandes cidades, mas também como a experiência do monitoramento eletrônico tem se apresentado positiva nas metrópoles onde tem sido instalado. Em Goiânia esse instrumento de segurança pública existe, ainda que em caráter experimental e pouco divulgado, com números satisfatórios em favor da segurança dos cidadãos. Como o artigo defende a expansão do sistema na capital goiana, um amplo levantamento estatístico é apresentado a fim de fundamentar a viabilidade de sua expansão, no fortalecimento da segurança, no barateamento de gastos públicos e, principalmente, na eficácia de proteger a sociedade.
A ATUAÇÁO DAS FORÇAS POLICIAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS E O MODELO DE INTEGRAÇÁO EM GOIÁS
(2015) MARCOS VINICIUS PINTO BATISTA; Daniel Felipe Diniz Adorni
Nosso trabalho de pesquisa foi iniciado com muita expectativa a cerca do assunto, por entender que se tratava de um tema bastante interessante, iniciamos nosso trabalho conceituando o termo segurança pública passando pelo conceito de polícia, para esclarecer qualquer dúvida sobre os tais. Fizemos um breve histórico sobre as polícias buscando suas origens de forma bem resumida, para mostrar quando originou o modelo de polícia mais utilizado no mundo moderno. Traçamos um perfil da evolução histórica da segurança pública no Brasil e em Goiás, remontando desde o período colonial e do império mostrando seus modos de atuação neste período, chegando à era do Brasil República, a era Vargas até o regime militar, mostrando como a segurança pública era tratada nestes períodos e qual era o papel das polícias militar e civil durante esse processo de mudanças, tão necessário em nosso país. Fizemos um paralelo na ótica do direito comparado, usando para tanto o modelo de persecução criminal entre o Brasil e os Estados Unidos, focando na atuação dos órgãos de segurança pública nestes países, resguardando a atuação de cada agencia americana e comparando-as com a atuação dos órgãos no Brasil. Mencionamos o Plano Nacional de Segurança Pública, que apresentou uma maior participação da União junto aos Estados e Municípios. Apresentamos o modelo de integração entre as forças de segurança pública em Goiás, observando seus avanços e dificuldades, tendo como oficina de trabalho a sala de aula do CAESP, experiência muito proveitosa e por fim mensuramos a proposta de emenda constitucional 431/2014, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), apresentando-a como um divisor de águas para o modelo de atuação para as polícias no Brasil.
A CARACTERIZAÇÃO DO DANO POTENCIAL NO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
(2007) CARLOS ANTONIO BORGES; JUVERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA
Goiânia é a capital brasileira que apresenta a maior taxa de motorização por habitante. No ano de 2006, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) registrou uma média mensal de 1.500 acidentes de trânsito. Uma parcela considerável deste acidentes tem como causa a embriaguez ao volante. A conduta de dirigir sob efeito de álcool é, ao mesmo tempo, infração e crime de trânsito. As estatísticas demonstram que nem toda autuação por infração de trânsito de embriaguez ao volante teve conseqüências de natureza criminal. A análise dos elementos caracterizadores do crime de embriaguez ao volante, a distinção entre dano efetivo e dano potencial e a consulta à jurisprudência de tribunais estaduais dão suporte à compreensão das particularidades do assunto em questão. A comparação entre as providências adotadas por cada entidade que lida com o assunto em discussão (Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público) possibilita tirar as conclusões que respaldarão uma ação mais consistente e efetiva por parte do BPMTran nas vias públicas da Capital.
A COLABORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA INVESTIGAÇÃO DE DELITOS
(2015) MARCOS DE BASTOS; Daniel Felipe Diniz Adorni
O objetivo do presente estudo é utilizar o atendimento policial militar na apuração do delito, como colaboração ao inquérito policial, aproveitando o poder de polícia dos policiais militares, a aproximação que possui da comunidade e presença continuada nos cenários onde ocorreram delitos, para pesquisar informações relevantes que venham a produzir elementos probatórios na materialização do fato e indicação de autoria, ultrapassando o fim em si que possui o atual boletim de ocorrência que não produz efeito ideal para o inquérito policial. Espera-se que o estudo venha colaborar com a valorização do conceito de autoridade processual para a Polícia Militar, contribuindo ainda para a gestão moderna da segurança pública de maneira transversal, ultrapassando os limites e divergências entre polícia administrativa e polícia judiciária.
A COMPATIBILIDADE DE VERBAS INDENIZATÓRIAS COM O REGIME DE SUBSÍDIO: Estudo Comparado e Aplicabilidade na Polícia Científica do Estado de Goiás
(2025) Rodolfo Bonfim Siqueira de Almeida; Valéria Lopes Rezende
O regime de subsídio foi concebido como instrumento de racionalização da remuneração no serviço público, unificando o vencimento básico e as vantagens permanentes em parcela única. Contudo, sua aplicação tem suscitado controvérsias quanto à compatibilidade com o pagamento de verbas indenizatórias, especialmente no contexto de carreiras com atribuições diferenciadas. Este estudo analisou os elementos jurídico-administrativos da regulamentação de compensações indenizatórias específicas para os servidores da Polícia Científica do Estado de Goiás, mesmo sob o regime de subsídio. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter exploratório, com método de raciocínio dedutivo, combinando levantamento bibliográfico e documental. Foi realizado um mapeamento sistemático das verbas indenizatórias previstas nas legislações estaduais aplicáveis a carreiras da perícia oficial de natureza criminal em diferentes unidades da federação. As verbas identificadas foram classificadas em quatro grupos: compensações de subsistência, por risco e desgaste, por acúmulo ou plantão, e por produtividade. Os resultados demonstram que diversos estados regulamentaram essas compensações sem ferir o modelo de subsídio, valendo-se de fundamentos constitucionais e jurisprudenciais que reconhecem a natureza não remuneratória dessas parcelas. Concluiu-se que há respaldo jurídico para a adoção de medidas similares em Goiás, desde que observados os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público.
A COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO NA SOCIEDADE DE RISCO
(2015) PAULA MEOTTI; Marcelo Aires Medeiros.
O Direito Penal precisa se amoldar às relações sociais, sob pena de não conseguir solucionar conflitos e resgatar a paz social. Assim, a necessidade de compreensão do que significa a sociedade de risco se torna imperiosa para a devida proteção dos bens jurídicos tutelados por este braço mais forte do direito. Como fruto da sociedade moderna e sua complexidade inerente, encontram-se os crimes de lavagem de dinheiro, sendo que a compreensão e combate destes demanda o conhecimento do cenário que o provocou e erigiu a um dos grandes desafios da segurança pública da modernidade. A dificuldade do combate dessa modalidade criminosa se dá em virtude das sofisticadas artimanhas empregadas pelos infratores no intuito de dificultar ou mesmo burlar as investigações. O intento de compreender a complexidade da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro em face a sociedade de risco se ancorará na pesquisa bibliográfica e prévio resumo dos referenciais teóricos.
A CONSCIENTIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NA PREVENÇÃO DOS CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA DO CERRADO
(2015) WESLEY CHARLES PORTELA; Mestre Priscila Pereira do Nascimento.
A Polícia Militar do Estado de Goiás dentro das normas legais vigentes no Brasil tem o dever legal de combater as condutas e atividades lesivas a fauna e flora do Bioma Cerrado, através do policiamento ostensivo e preventivo, se for o caso repressivo, quando ocorrer ou na eminência de ocorrência de delito contra o meio ambiente. O objetivo é proteger o bem ambiental, que é de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, preservando a ordem pública e garantindo a paz social, com ações proativas voltadas para a preservação e conservação da nossa fauna e flora, não comprometendo as presentes gerações e nem as vindouras. Com a capacitação do policial militar que executa o patrulhamento ambiental e rural, através do processo de conscientização sobre as causas e consequências dos problemas ambientais, para posteriormente na qualidade de multiplicador, desenvolver junto com as comunidades rurais uma mudança de comportamento com a construção de valores sociais frente a uma cultura de respeito ao meio ambiente, minimizando os impactos ambientais e proporcionando uma melhor qualidade de vida para as pessoas.
A DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS NA IMPRENSA E SUAS APLICAÇÕES PENAIS
(2015) RILMO BRAGA CRUZ JUNIOR; Marcelo Aires Medeiros.
Com a presente pesquisa pretende-se alcançar o conhecimento dos elementos caracterizadores do crime previsto no art. 10 da lei 9296/96 onde está tipificada a conduta de divulgar indevidamente interceptações telefônicas. Feito isso, a pesquisa busca fixar parâmetros orientadores para que as autoridades investigadoras saibam em quais circunstâncias excepcionais tal conteúdo pode ser divulgado, inclusive na imprensa, sem o cometimento do crime em testilha.
A EDUCAÇÃO FÍSICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2013) LUIZ ALBERTO SARDINHA BITES; MAURO FERREIRA VILELA; Júlio César Motta Fernandes; André Luiz Gomes Schröder
O absenteísmo (falta ao trabalho por problemas de saúde) na caserna cresce em proporções assustadoras, fazendo com que a prevenção das doenças hipocinéticas (doenças causadas por falta de atividade física) seja encarada como uma questão de saúde pública, a ser tratada como um agravo de saúde do trabalhador. Nesta perspectiva, o estudo objetiva apresentar a real situação e, se possível, propor inovações com o fito de arejar e modernizar a prática da educação física na caserna. Debruçou-se no estudo teórico/prático de todas as variáveis que podem contribuir para uma melhoria na qualidade de vida do policial militar, com ênfase na medicina preventiva efetivada através da prática regular de atividades físicas por parte da tropa. A construção e apresentação de uma política voltada para a melhoria do estado de higidez da tropa policial militar passam, obrigatoriamente, pela quebra de paradigmas e, sobretudo, pela coragem de ousar em propor mudanças que de fato, venham a médio e longo prazo propiciar resultados satisfatórios.
A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FATOR DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO ESTADO DE GOIÁS
(2004) Sérgio do Carmo e Silva
O tema trânsito sempre esteve em evidência nas mais diversas concepções, sendo comumente distinguido como violento, caótico e responsável pela mutilação e morte de milhares de pessoas em terríveis acidentes de trânsito no Estado de Goiás. Parte-se da hipótese de que educando os usuários do trânsito, através da orientação e fiscalização eficientes, o índice de acidentes seria cada vez menor, até pelas organizações mundiais da área. Baseia-se este estudo na identificação das verdadeiras e principais causas dos acidentes, demonstrando que são tímidos os investimentos em educação de trânsito e apresentar a proposta de criação de um grupamento especializado em aplicar atividades de educação para o trânsito, pela Polícia Militar de Goiás, para atingir a conscientização dos usuários e baixar as estatísticas de acidentes de trânsito em nosso Estado.
A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES DE GOIÂNIA
(2017) SÁNDERSON JOÃO DE ARRUDA
Este artigo trata do delicado tema da ressocialização do menor infrator na nossa capital, considerando o modelo de tratamento que vem sendo utilizado nas unidades de internação. A delinquência juvenil tem se agravado não só no âmbito de nosso Estado, mas em todo o país, fazendo com que seja necessária a aplicação de medidas efetivas que resultem num processo de ressocialização eficaz e garanta os direitos constantes do ECA, reduzindo a reincidência na prática de atos infracionais. É importante salientar se a metodologia de trabalho que vem sendo empregada tem colaborado para alcançar o resultado final ou se tem sido ineficiente, pois durante a aplicação da medida de internação é esperada a mudança de comportamento por parte dos adolescentes.
A ESTRUTURA PADRÃO DA SEDE DE OPM, FRENTE Á NOVA REALIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2007) EDUARDO RODRIGUES DA COSTA; SIDNEY PONTES RIBEIRO
O presente artigo foi direcionado na busca de uma nova Estrutura Padrão de Sede de Organização Policial Militar, dada a nova realidade Operacional a que vivemos. Atualmente, o sistema abraçado pela maioria das policias militares brasileiras é o ue se encontra organizado no Regulamento Interno dos Serviços Gerais – RISG e no Regulamento de Administração – RAE, ambos do Exército Brasileiro. A Corporação necessita de mudanças e adequações em sua estrutura, pois o modelo tradicional encontra-se afadigado, desalinhado e não mais atende os anseios e necessidades da sociedade, no entanto, esta nova estrutura, não deve ser aplicada de forma abrupta, traumática e sem um planejamento apropriado, devendo, pois ser implantado de modo progressivo e contínuo, observando as peculiaridades de cada região.
A ESTRUTURA PADRÃO DA SEDE DE OPM, FRENTE Á NOVA REALIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2007) EDUARDO RODRIGUES DA COSTA; SIDNEY PONTES RIBEIRO
O presente artigo foi direcionado na busca de uma nova Estrutura Padrão de Sede de Organização Policial Militar, dada a nova realidade Operacional a que vivemos. Atualmente, o sistema abraçado pela maioria das policias militares brasileiras é o que se encontra organizado no Regulamento Interno dos Serviços Gerais – RISG e no Regulamento de Administração – RAE, ambos do Exército Brasileiro. A Corporação necessita de mudanças e adequações em sua estrutura, pois o modelo tradicional encontra-se afadigado, desalinhado e não mais atende os anseios e necessidades da sociedade, no entanto, esta nova estrutura, não deve ser aplicada de forma abrupta, traumática e sem um planejamento apropriado, devendo, pois ser implantado de modo progressivo e contínuo, observando as peculiaridades de cada região.

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