TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CAESP (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA)

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Polícia Militar do Estado de Goiás: Noventa Por Cento do Efetivo, do Quadro de Segurança, Protegendo a Comunidade Diuturnamente
(1998-01-01) Durvalino Câmara dos Santos; Alvaro Alues Júnior
Nesta última década do século XX, a comunidade goiana assistiu atõnita a inúmeras noticias de acontecimentos que estremeceram as estruturas da segurança pública nas unidades federadas do Brasil. Ora foram chacinas, como as de Vigário Geral e Candelária, e a violência policial explícita na Cidade de Deus, no Estado do Rio de Janeiro; os abomináveis episódios do Carandiru e da Favela Naval em São Paulo; além de Eldorado dos Carajás, no Pará, e Corumbiara, em Rondônia, onde sangrentas lutas foram travadas na disputa pela posse da terra. Eclodiram greves de policiais militares em quase todos os estados; viu-se que o impossível às vezes acontece. Mas, felizmente a bússola ainda está em nossas mãos e podemos corrigir a trajetória do rumo a ser seguido. 1998! Estou fazendo o Curso Superior de Polícia, no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Desejo, neste ensejo, contribuir para que a minha Corporação, Polícia Militar do Estado de Goiás, possa, ao alvorecer do dia 1º de janeiro do ano 2.000, estar vivendo ao lado da comunidade goiana já contabilizando os resultados de um novo tempo de trabalho na busca da tão sonhada tranqüilidade pública, a paz social. Desejo, com este modesto trabalho monográfico, apresentar uma forma de escalar 90% dos milicianos do Quadro de Segurança da Corporação esmeraldina em períodos de 48 horas.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL MILITAR UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS VICE-REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CONVÊNIO – UCG/SS
(2004) MARCO AURELIO ALVES DE ARAUJO; JOVAIR FERNANDES DA CUNHA
O estudo para a realização do artigo científico foi efetuado no Campus Universitário da FESURV, Rio Verde- GO, por meio de bases de dados eletrônicos e on-line, assim como em bibliotecas particulares, também na cidade de Rio Verde (GO), onde foram pesquisadas as questões que envolvem o gerenciamento de crises, além de programas desenvolvidos através das experiências nas cidades de Jataí e Rio Verde, como comandantes de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás. O método de pesquisa adotado foi o hipotético dedutivo, ou seja, através da análise do caso abstrato para o caso concreto, empregando-se o procedimento de dissertação. Nos resultados e discussão, verificou-se que a crise na Segurança Pública se faz com homens bem treinados e preparados, além de um número suficiente de viaturas nas ruas, pois, do contrário, a segurança sempre será insatisfatória. No gerenciamento de crises o planejamento é essencial, objetivando contornar os obstáculos e utilizar a melhor estratégia em caso de concretização da crise. Assim, quando ocorre uma crise, não importa sua magnitude, as funções críticas do Estado se vêem gravemente afetadas. O impacto sobre as pessoas e nos negócios do Estado depende de quão preparado está o Estado para responder à crise ou emergência. A crise é não- seletiva, ou seja, nenhuma comunidade esta imune a ela e a polícia deve prever a ocorrência de uma crise em sua área de atuação, devendo toda a organização policial estar preparada para enfrentar um evento crítico. Dessa maneira, o gerenciamento das crises deverá ser realizado por policiais preparados, que agirão de acordo com procedimentos preestabelecidos e que foram simulados de forma repetida, objetivando a preservação de vidas e a aplicação da lei. É de suma importância a organização policial estar capacitada para o gerenciamento de crises, priorizando a negociação, pois a sociedade tem uma expectativa quanto à resolução do problema e cobra a ação adequada, sempre com a preservação da vida. Assim, todo plano de segurança deve contemplar quatro fatores: a) proteção às vidas humanas; b) proteção à propriedade; c) anulação da ameaça; e d) recuperar e estudar as ameaças e evidências.
O USO DA FORÇA LETAL NO POLICIAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO
(2004) ANA CLARA VICTOR DA PAIXÃO
O artigo aborda o problema do uso ilegítimo da força letal por policiais, no exercício da atividade de policiamento ostensivo. A autora aponta as causas individuais, organizacionais e sociais da violência policial, e propõe medidas a serem adotadas no âmbito dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública, visando reduzir a incidência de ocorrências de uso ilegítimo da força letal.
A INFÂNCIA VITIMIZADA
(2004) CLÁUDIA ROCHA
Este trabalho trata da criança enquanto vítima de violência e de várias condutas que transgridem seus direitos. O tema proposto parte da análise de um caso concreto, verificando suas possíveis causas e conseqüências. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas e se constitui numa análise crítico-reflexiva através da observação de caso verídico. A abordagem acerca do tema acontece em face da legislação pertinente – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
A IMPORTÂNCIA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO/PREVENTIVO PARA O COMBATE À CRIMINALIDADE
(2004) RICHARD FÉLIX ROMANOWSKI; ROMEU JOSÉ GONÇALVES
A ausência de policiamento ostensivo/preventivo é, indubitavelmente, uma das causas de crescimento da criminalidade. Por essa razão o presente artigo busca analisar as peculiaridades dos programas de policiamento com vistas ao aperfeiçoamento de suas estratégias. Estabelece, também, o nível de importância do papel desempenhado pela sociedade neste contexto, notadamente na questão da prevenção. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sob a ótica da Constituição de 1988.
2 Dos crimes de trânsito em espécie e suas penas no ordenamento jurídico pátrio
(2004) PMGO
Trataremos, neste breve artigo, a propósito de um tema que há algum tempo vem atormentando a sociedade e o Direito Penal. O tema escolhido reúne dois grandes problemas: a morte no trânsito, cujas estatísticas assombram a sociedade e a discussão sobre a definição do conceito de dolo eventual que, inquestionavelmente, acutila os dogmáticos do Direito Penal. A mídia, como se a sociedade lhe houvesse outorgado uma procuração, clama pelo aumento de penas e pelo fim da dita "impunidade”. Face a isso, existe notoriamente uma tentativa de se levar os casos de homicídios ocorridos no trânsito ao crivo do júri popular, acreditando-se que tais agentes agiriam com manifesto dolo eventual.
A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA NÃO LETAL NO SERVIÇO POLICIAL
(2004) Jorge Renato da Costa Azeredo; Job Nunes Galvão
A mudança na natureza dos conflitos sociais nos últimos anos tem forçado as polícias do mundo inteiro a encontrar abordagens mais adequadas no uso da força, para poupar, tanto quanto possível, a vida dos civis envolvidos. Uma destas abordagens trata de definir regras muito rígidas de compromisso para os policiais em atividade. Entretanto, algo que não pode ser desconsiderado é a segurança das pessoas envolvidas nos conflitos, que serão afetadas de uma forma ou de outra se o umbral do uso da força policial for aumentado ou diminuído. Em outras palavras, não é uma tarefa fácil diminuir a possibilidade de vítimas do uso indevido da força letal, sem colocar em risco a vida dos policiais. Há aqui uma equação difícil de ser solucionada.
LIDERANÇA: UMA CONTRIBUIÇÃO EFICIENTE E EFICAZ PARA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
(2004) Carlos Bessa Garcia; Francisco Campos de Oliveira
Este artigo expõe uma reflexão sobre o que é liderança, como tornar-se líder, como estimular seus liderados e as vantagens que podem ser auferidas quando aqueles que detêm cargos de chefia reconhecem e trabalham esta característica em suas profissões. Busca-se levar à uma conscientização de que todos podem ser líderes, e exercer sua liderança no sentido de estimular pessoas a serem e oferecerem o seu melhor, notadamente nos serviços prestados na área de segurança pública.
A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FATOR DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO ESTADO DE GOIÁS
(2004) Sérgio do Carmo e Silva
O tema trânsito sempre esteve em evidência nas mais diversas concepções, sendo comumente distinguido como violento, caótico e responsável pela mutilação e morte de milhares de pessoas em terríveis acidentes de trânsito no Estado de Goiás. Parte-se da hipótese de que educando os usuários do trânsito, através da orientação e fiscalização eficientes, o índice de acidentes seria cada vez menor, até pelas organizações mundiais da área. Baseia-se este estudo na identificação das verdadeiras e principais causas dos acidentes, demonstrando que são tímidos os investimentos em educação de trânsito e apresentar a proposta de criação de um grupamento especializado em aplicar atividades de educação para o trânsito, pela Polícia Militar de Goiás, para atingir a conscientização dos usuários e baixar as estatísticas de acidentes de trânsito em nosso Estado.
O PAPEL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA
(2004) ISRAEL BECKER FAGUNDES; JORGE ALVES SOBRINHO
Os Estados, com o objetivo de imprimir maior eficácia ao trabalho policial, têm adotado o policiamento comunitário como uma técnica moderna e avançada de controle da criminalidade. O Programa de Policiamento Comunitário decorre de uma parceria entre o Estado e a comunidade, esta representada pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, os quais são formados por moradores e comerciantes da área. Incerto no grupo, o policial dispõe de informações das quais jamais disporia se dele estivesse distanciado, uma vez que passa a conhecer suas características e peculiaridades, facilitando, com isso, a prevenção. A experiência tem demonstrado que os CONSEG’s configuram-se como a principal ferramenta para a implantação do referido programa.
AUTONOMIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA EM RELAÇÃO À POLÍCIA CIVIL
(2004) PMGO
A Polícia Civil como órgão auxiliar da Justiça tinha sua estrutura organizativa muito complexa com vários departamentos de apoio ao desenvolvimento do trabalho e a Polícia Técnico-científica era o departamento que produzia provas materiais comprovadamente científica. A velocidade das mudanças e desafios do mundo globalizado estão conduzindo a um sentido de emergência quanto ao ajustamento e adaptabilidade das organizações públicas a essa nova realidade. A Secretaria de Segurança Pública e Justiça buscando adaptar às novas atividades de gestão exigida por esse mundo globalizado resolve implantar a modalidade de qualidade total - o processo de reengenharia ou Downsizing na estrutura da Polícia Civil de Goiás em meados de 2003.
2. O PROCESSO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2004) PMGO
A Polícia Militar do Estado de Goiás aderiu no dia quatro de setembro de dois mil e três ao Programa Estadual da Qualidade dando início a Gestão pela Qualidade na Corporação. Para atingir satisfatoriamente a Qualidade nas diversas atividades operacionais, evidenciou-se a importância da prática da busca de melhores resultados por todos os colaboradores, numa seqüência lógica no desenvolvimento dos seus processos; permitindo também, a identificação e a eliminação de problemas operacionais, levando toda a tropa a introjetar o princípio da não aceitação de erros. Esse esforço visa minimizar os riscos de ocorrências de erros no exercício da função Policial Militar, para prestar suas atividades com o mais elevado grau de profissionalismo.
A Aplicação do Monitoramento Eletrônico Através de Câmeras de Vídeo na Prevenção do Crime em Goiânia
(2004) Arnoldo Oliveira Costa; Ruimar Moreira de Lima
O artigo A Aplicação do Monitoramento Eletrônico Através de Câmeras de Vídeo na Prevenção do Crime em Goiânia se propõe demonstrar que o uso da tecnologia se apresenta hoje como um dos recursos mais eficientes e viáveis no combate à criminalidade. Para tanto, apresentamos dados recentes que não somente atestam o aumento dos delitos nas grandes cidades, mas também como a experiência do monitoramento eletrônico tem se apresentado positiva nas metrópoles onde tem sido instalado. Em Goiânia esse instrumento de segurança pública existe, ainda que em caráter experimental e pouco divulgado, com números satisfatórios em favor da segurança dos cidadãos. Como o artigo defende a expansão do sistema na capital goiana, um amplo levantamento estatístico é apresentado a fim de fundamentar a viabilidade de sua expansão, no fortalecimento da segurança, no barateamento de gastos públicos e, principalmente, na eficácia de proteger a sociedade.
A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE NA CIDADE DE FORMOSA – GOIÁS
(2004) RAIMUNDO NONATO ARAÚJO SOBRINHO; SEBASTIÃO VILAS-BÔAS DA SILVA
Este artigo versa sobre o Projeto de Implantação da Polícia Comunitária em Formosa/Goiás, visando a diminuição da criminalidade mediante a parceria com a comunidade. O Projeto de Polícia Comunitária possibilita dar maior visibilidade à polícia, na medida em que se torna ostensiva e gera três efeitos indispensáveis para o aumento da segurança. O primeiro é o preventivo, pois a polícia na rua inibe as ações de marginais, repressivo imediato, na medida em que a vítima tem a oportunidade de recorrer a um policial que estará por perto; e, por último, o psicológico, ao aumentar a sensação de segurança, quando a comunidade sabe que existe uma base policial nas proximidades.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NA POLÍCIA MILITAR
(2004) Eduardo Rossi de Melo; Valdivino Esmeraldo Soares; Antônio Gonçalves Pereira dos Santos
Temos acompanhado as mudanças que vêm ocorrendo no dia-a-dia, bem como seus reflexos nas estruturas econômicas, social, política e estrutural. Isto tem exigido dos setores públicos e privados posições inovadoras e adoção de métodos e/ou instrumentos de gestão, mais eficientes e a adequação necessária para a demanda no cumprimento de ações, para tanto, deve-se lançar mão do Planejamento Estratégico como ferramenta no auxilio a gestão dos recursos públicos.
2 AS INFLUÊNCIAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À VIOLÊNCIA
(2004) PMGO
O presente trabalho visa analisar os contornos da Lei 10.826, de 23/12/2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, norma esta, bastante atual e controversa e, por tal comentada e discutida na imprensa escrita, falada e televisada, chegando as discussões ao cidadão comum de nossas cidades. Cada vez mais se agrava a crise da segurança pública no Brasil contemporâneo. O fenômeno da violência tem sido objeto da atenção dos mais variados atores sociais. Pesquisadores de diversas origens e trajetórias têm se debruçado sobre o problema. Esses olhares não são propriamente distanciados, em função da própria inserção dos intelectuais nesse quadro de insegurança e medo. A violência urbana no Brasil tem sido objeto de estudo de profissionais de várias áreas nos últimos anos, à busca de soluções que possam minimizá-la ou mantê-la em níveis razoáveis na sociedade. Inúmeros seminários, debates, encontros e outros eventos têm sido realizados em todo o país, trazendo contribuições importantes que vão sendo transformadas em mecanismos legais que, se devidamente utilizados, trarão resultados a médio e longo prazo. Um desses mecanismos é o Estatuto do Desarmamento, recentemente instituído através da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Entre o fato de possuir ou não uma arma, há uma série de aspectos que permeiam a violência, e que são de grande importância serem identificados, sem envolver as paixões que, naturalmente, invadem o cidadão comum, sempre que se depara com os dramas vividos pela sociedade, ou por ele vividos, fruto de uma deformidade que todos desejam extinguir.
O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2004) BALTAZAR DONIZETE DE SOUZA; DOMINGOS ARAGÃO LIRA
O objeto deste Artigo Científico está centrado no policial militar, sendo o objetivo do presente trabalho identificar qual é o papel deste policial no Estado Democrático de Direito, notadamente no Brasil, em razão das especificidades da sua sociedade. Para tanto, fundamenta-se nos escritos de Dallari (2000), Oliveira Filho (2003), nos clássicos da filosofia humana Platão (1965) e Aristóteles (1965) e ainda em outros autores. A metodologia de pesquisa utilizada é fenomenológica, efetivada por intermédio de pesquisa bibliográfica. Justifica-se sua realização em razão da relevância da atividade policial e seus reflexos no seio da sociedade.
O PAPEL INSTITUCIONAL DO GABINETE MILITAR NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM GOIÁS.
(2004) Geraldo Margela da Silva; Sebastião Vaz da Silva
A questão do papel institucional do Gabinete Militar - GM é enfocado de forma contextual e ampla, fazendo ver que as atividades desenvolvidas pelos seus integrantes, dado à maneira técnico - profissional, como são executadas, são inerentes, afetas e peculiares às atividades próprias de segurança pública. Ressalta que o GM, com suas ações, supletivamente atende, direta ou indiretamente, a demanda de segurança da comunidade de uma forma geral. Aborda com propriedade a doutrina de segurança com suas variáveis e motivações. Tece considerações sobre a metodologia empregada pelo GM na atividade de segurança. Apresenta estatísticas do volume de atividades executadas num lapso temporal definido e, conclui, ressaltando o aspecto simbólico e institucional que é a proteção do Chefe do Executivo pelo Gabinete Militar.
IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO GOVERNAMENTAL
(2004) PMGO
Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema proposto cujo objetivo foi de fornecer uma visão geral sobre o impacto causado pela Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão governamental. Os pontos principais são abordade uma forma sintética e direta: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Conclusões sobre osobjetivos e conseqüências de cada dispositivo só devem ser tiradas após a leitura atenta da lei como um todo e de cada um de seus artigos, conhecendo-se o contexto em que estão inseridos, seus detalhes, ressalvas e exceções, analisando os impactos causados por ela na gestão governamental.
SAÚDE MENTAL NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2004) Carlos Vieira de Brito; Divino Germino de Oliveira
: O presente texto tem como objetivo fazer uma reflexão sobre as causas das doenças mentais na Polícia Militar de Goiás-PMGO detectando assim, o que ocasiona a falta de saúde mental do policial militar no exercício da função. Para caracterizar esta situação vivenciada pela PMGO procuramos demonstrar através de dois gráficos (figuras 1/2) os problemas freqüentes e os fatores desencadeadores de todo este processo.

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