Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2013 - II por Assunto "Direito à Imagem. Direito à Informação. Antinomia. Preso"
(2013-01-01) Eduardo de Sousa Rodovalho; Letícia Franco de Araujo
Inicialmente, o presente texto apresenta o Direito à Imagem como Direito da Personalidade, previsto no Código Civil pátrio e na Constituição Federal de 1988. Em seguida, analisa-se o aparente conflito entre o Direito à Imagem e o Direito à Informação, ambos garantidos constitucionalmente. Ainda, aborda a necessidade de ponderação no trabalho interpretativo a ser realizado no caso concreto. Por fim, aborda a questão do direito à imagem de pessoa sujeita à custódia estatal na condição de investigado, bem como a postura adequada a ser adotada pela autoridade policial em relação aos órgãos de imprensa nestes casos.