Navegando por Autor "MARTINS, Ana Carolina Cravo"
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Item ABORDAGEM POLICIAL COMO CONDUTA ÉTICA E LEGAL(2018) SILVA, Edison Dias; MARTINS, Ana Carolina CravoA abordagem policial é uma das principais atividades desempenhadas pela polícia militar, que consiste em averiguação de fundada suspeita por meio da busca pessoal. Essa atividade, para ser considerada lícita deve ser praticada de acordo com os princípios éticos e legais, obedecendo inclusive os direitos assegurados aos abordados, como por exemplo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para que isso aconteça, é de fundamental importância a capacitação, o treinamento, e a reciclagem constante dos agentes ativos da atividade. Caso não seja praticada da forma correta (ética e legal), a abordagem poderá ser considerada ilegal e por consequência contaminar todo os elementos posteriores, qual seja, o processo penal em que desencadear. Como finalidade de pesquisa tem-se a análise da necessidade e a relevância do treinamento dos agentes executores de tal medida, a técnica utilizada em formação, bem como o uso da força para cada situação. Com o emprego das medidas citadas chega-se à conclusão de uma atuação eficaz e consequentemente um combate efetivo ao crime. Para tanto foi utilizado o estudo bibliográfico como método de pesquisa.Item ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE(2018) PORTILHO, Raimirya Lima; MARTINS, Ana Carolina CravoConsiderando que a Polícia Militar age direta e cotidianamente na repressão imediata das mais diversas espécies de infrações penais com o fito de reestabelecer a ordem pública, a realização da prisão em flagrante é prática rotineira, de modo que conhecer bem essa modalidade de prisão é extremamente importante para excelência da sua execução. A presente pesquisa tem como objetivo geral examinar os principais apontamentos feitos pela doutrina sobre a prisão em flagrante. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, que utilizou como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica. Ao final foram relacionados os apontamentos bibliográficos, especificamente sobre: a natureza jurídica da prisão em flagrante diante da reforma legislativa levada a feito pela Lei 12.403/11; os sujeitos ativo e passivo da prisão em flagrante; as modalidades e as fases do flagrante; e por fim, o procedimento adotado no caso de flagrante em crimes de ação penal pública condicionada a representação e ação penal privada. Concluímos, que a polícia militar se faz importante na prisão em flagrante para conduzir o infrator e os objetos do crime à delegacia e a partir daí dar início aos tramites processuais para provar a culpabilidade do criminoso.Item A ATIVIDADE POLICIAL COMO DIREITO E GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO(2018) BATISTA, Jenisfran Rosa; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente artigo buscou esclarecer como ponto principal por meio de estudos bibliográficos, a “atuação policial”, fazendo um paralelo desde o surgimento dos direitos e garantias constitucionais do ser humano até a atuação prática dos dias atuais. Tem como objetivo central desmistificar a atuação policial, em especial o trabalho da Policia Militar que muitas das vezes é tida como uma polícia truculenta e opressora. Ficou evidenciado que de fato esse é realmente o pensamento de parcela da sociedade, e que se precisa buscar soluções para tal situação, o estudo leva a conclusão que é de suma importância a aplicação de algumas políticas para que de fato seja resolvido esse problema, dentre elas está a aproximação da comunidade para com a polícia, instituindo um sentimento de confiabilidade entre estes dois extremos.Item O AUXÍLIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA AÇÃO POLICIAL, PARA RESGUARDAR OS DIREITOS HUMANOS(2018) CARVALHO, Michele Santos; MARTINS, Ana Carolina CravoFoi implementado no Brasil a audiência de custódia, entretanto, ela vem causando grande discussão, principalmente no meio jurídico, sobre o seu favorecimento ou não dentro do trabalho da prisão de pessoas, tanto pelo judiciário, promotoria, defesa ou até pelos policiais que realizam tais apreensões. Este trabalho vem exatamente demonstrar que a audiência de custódia será um grande auxílio na ação policial, principalmente ao resguardar os direitos humanos, além de trazer maior clareza à situação em que foi realizado a prisão; será analisado a fundo esse assessoramento, bem como demonstrado os pontos positivos e negativos, de forma imparcial, e concluindo que é muito mais benéfico ao policial tal audiência; realizando análises através de decisões dos tribunais, mais recentes, além de trabalhos publicados na internet, bem como noticias atuais, acerca desse assunto. A policia militar possui grande papel da sociedade, agindo de forma ostensiva na prevenção de crimes, devendo haver assim, meios como a audiência de custódia para auxiliar nesse serviço realizado.Item A CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA(2018) LIMA, Francisco Wadson da Silva; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente artigo teve com foco trazer os fundamentos legais que o Estado democrático de direito tem diretamente representado por membros do Poder Judiciário de restringir mesmo que momentaneamente a liberdade de ir e vir de quem são intimados pelo Juiz e descumpre. É uma medida que é feita no âmbito da legalidade e foi com base em grandes livros de renomados doutrinadores de Processo Penal, que foi fundamentado sobre a condução coercitiva sendo permitida sua execução na fase de investigação como após entra na fase do processo. Sendo reconhecida perante as leis a constitucionalidade dessa conduta seguindo os parâmetros legais que deve ocorrer em todo processo, dessa forma o conduzido não poderá alegar que estão violando seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.Item A DIGNIDADE DO POLICIAL MILITAR(2018) BOLBA, Paulo Henrique Teixeira; MARTINS, Ana Carolina CravoA Segurança Pública tem por finalidade proporcionar ao cidadão conforto de ir e vir com a certeza de que existem profissionais que estarão trabalhando para garantir sua segurança. O papel da Policia Militar na manutenção da ordem pública é o de exercer a tranqüilidade do espaço coletivo. A força de atuação da Polícia Militar antigamente era respeitada e valorizada pela sociedade, nem sempre foi como é na atualidade, por alguns, até mesmo, hostilizada. Assim, o presente artigo tem como objetivo entender como as condições de trabalho policial mudaram em virtude de sua evolução histórica. A justificativa do estudo se encontra na percepção da sociedade com vista a atuação da Polícia Militar, que padecem com falácias de uma construção negativa de sua atuação em combate; em algumas situações, acusados com adjetivos pejorativos que denigre a imagem da organização e de seus profissionais, e gera uma extrema falta de empatia tanto dos policiais para com a população, quanto da população com a polícia. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, elaborada através de leitura, análise de obras de autores que tratam do tema em questão. O resultado apontou que a imagem negativa que a sociedade tem da PM foi construída no decorrer da história, cabe então, aos governantes apoiar a força, através de estratégias para a valorização deste profissional. Através da mídia em seus diversos setores, que apresentem a ação policial de forma como realmente ela é e, não distorcendo os fatos como na maioria dos casos, favorecendo os que praticam delitos.Item INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS(2018) DA SILVA, Lyon Adriano Dornelis; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente artigo apresentou quais são os principais instrumentos processuais e princípios constitucionais que embasam e resguardam a atuação dos policiais militares que executam a atividade fundamental de preservação e restauração da ordem pública, por meio da ostensividade. Para isso foi realizada a consulta bibliográfica das obras dos mais conceituados doutrinadores e estudiosos do meio jurídico e acadêmico. Ficou evidenciado que o exercício da atividade policial militar é orientanda pelos institutos jurídicos, na medida em que só agem com parâmetro aos limites da lei e ao que a lei determina. Assim sendo, a pesquisa se perfaz importante porque demonstra que os policiais militares possuem autorização e amparo constitucional e infraconstitucional para fazerem uso da força legítima quando necessário, bem como evidencia que devem sempre existir mecanismos que capacitem e legitimem os policiais militares para a prestação do serviço de segurança pública cada vez mais profissional.Item AS MODALIDADES DE PRISÃO EM FLAGRANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO(2018) MORAES, Fernanda Lima de Assis; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente trabalho possui como objetivo expor as modalidades de prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro a fim de apresentar discussões teóricas relevantes na doutrina bem como traçar sua relação com o dia a dia do policial. Nesse ínterim, através de revisão bibliográfica, primeiramente será realizada revisão de literatura quanto aos princípios medulares do Direito Processual Penal brasileiro traçando a sua relação com as formas de prisões processuais tipificadas no Código de Processo Penal (CPP). Em segundo momento, aprofundaremos a discussão acerca da prisão em flagrante, traçando considerações gerais acerca da sua função, espécies, apontando os seus possíveis efeitos dentro do procedimento investigativo e do processo judicial. Por fim, apontaremos a importância para o policial militar ter conhecimento a respeito dos diferentes tipos de prisão em flagrante, haja vista que no seu cotidiano lhe são apresentadas situações que podem gerar dúvidas. Ressaltaremos, ainda, como a conduta do policial militar nessa modalidade de prisão pode influenciar no resultado final do processo criminal. podemos concluir que a prisão em flagrante é um instituo importante para o sistema criminal brasileiro por retirar das ruas pessoas que acabaram de cometer crimes e oferecem risco à sociedade. Ao final, concluiremos como a atuação do policial militar nos momentos de flagrante deve ser estritamente profissional, a fim de não provocar erros de procedimento que influenciem negativamente o resultado do processo criminal.Item PROCESSO PENAL APLICADO A SEGURANÇA PÚBLICA E ESTUDO DE CRIMINALIDADE(2018) ORNELAS, Phablo Henrique Silveira; MARTINS, Ana Carolina CravoA finalidade deste artigo é tratar a polícia, enfatizando sua papel e colaboração para a ação à criminalidade, ressaltando a relevância da adoção de medidas democráticas e de caráter preventivo para a conservação do equilíbrio da paz social. A pesquisa foi fundamentada em uma revisão de literatura sobre o tema. O objetivo deste trabalho e analisar o processo penal aplicado a segurança pública e estudo de criminalidade. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica. Finalizou-se que a polícia comunitária pode ser figurada um mecanismo de precaução à criminalidade, por estar espontaneamente em contato com a sociedade, provocar uma boa imagem da autoridade policial junto aos habitantes, e desempenhar ações educativas voltadas para a diminuição da delinquência. O policiamento é a nova filosofia do policiamento profissional, versa-se de uma palavra de ordem, que provoca segurança pública e reduz as referências de criminalidade, diminuindo o medo do crime e fazendo com que o público se sinta menos desamparado.Item REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA ATIVIDADE POLICIAL(2018) JÚNIOR, José Carlos da Silva; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente trabalho visou identificar os efeitos da audiência de custódia no âmbito social, apresentando os reflexos da audiência de custódia frente às atividades de segurança pública, além de demonstrar o enfraquecimento da presunção de legitimidade nas ações policiais devido a banalização da audiência de custódia. Para tanto, a realização deste artigo utilizar-se-á do método analítico e dedutivo, abordando pesquisas bibliográficas e documentais, utilizando livros e documentos relativos à audiência de custódia.Item REQUISIÇÃO DO POLICIAL MILITAR EM HORÁRIO DE FOLGA(2018) MARTINS, Ana Carolina Cravo; SILVA, Gabriel EliseuCom o aumento da criminalidade, faz-se necessário aumentar o efetivo policial para suprir a demanda social, e assim, torna-se constante a requisição de agentes policiais nos horários de folga. Este artigo analisa os impactos causados pela requisição do Policial Militar no período de sua folga, explorando o regime jurídico e a jornada de trabalho dos militares, e abordando as consequências do excesso de jornada de trabalho. Ao final, traz um questionário respondido por membros da Policia Militar da cidade de Anápolis, acerca de fatos ocorridos com os entrevistados e opiniões pessoais sobre a requisição do policial militar em horário de folga.Item O SISTEMA PRISIONAL E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS(2018) LOPES, Wilian Tavares; MARTINS, Ana Carolina CravoO sistema penitenciário brasileiro vem se deteriorando ao longo das décadas, mostrando-se ineficaz e tornando-se um grande fator de conflitos sociais, o que pode ser justificado pela insolvência de uma regulamentação penitenciária ultrapassada. A superlotação carcerária, a gestão incapaz e a ausência de técnicas eficazes de ressocialização são situações que exemplificam, de forma clara, a inaptidão que o poder público demonstra ao gerenciar o sistema penitenciário. Este artigo objetiva demonstrar que a precária condição do sistema prisional brasileiro torna dos presídios a ambiência perfeita para a propagação das chamadas organizações criminosas, e utilizou da revisão de literatura para sua elaboração, a partir de livros, revistas especializadas, artigos científicos, publicações no âmbito jurídico e sites oficiais do Governo. Atualmente, as organizações criminosas atuam como um Estado dentro de um outro Estado, decretando leis particulares para comunidades e dentro do próprio sistema prisional. Depreender as causas para a crise no sistema penitenciário e, também, a razão das prisões não conseguirem executar a tarefa para a qual foram criadas, são os objetivos específicos desse estudo. Algumas medidas sugeridas para a solução da questão estão na especialização da força policial, acesso dos agentes públicos da segurança aos recursos tecnológicos, reavaliação da execução penal pelo preso, adequando a pena à cada situação específica e, principalmente, o combate à corrupção. Solucionar a problemática é fundamental para que o Brasil exerça de fato justiça e segurança para os seus cidadãos, e para isso, normas políticas, econômicas e sociais eficazes se fazem necessárias para combater o crime organizado.Item O TERMO CIRCUNSTACIADO DE OCORRÊNCIA (TCO)(2018) DE SOUZA, Pedro Henrique Abrantes; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente estudo tem por objetivo a demonstração da constitucionalidade e da legitimidade quanto à confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência realizado pela Polícia Militar. Para isso, procurou-se a exposição do tema por meio de revisão de bibliográfica como metodologia a fim de explorar sobre a problemática atual acerca de quem de fato seria a autoridade policial prevista no artigo 69 da lei nº 9099/1995, sendo que a interpretação do termo “autoridade” é maior obstáculo para pacificar o entendimento. Parte da doutrina entende que o termo deve ser interpretado restritamente à luz do código de processo penal, desprezando assim, a real intenção do legislador. Por outro lado, existe a outra vasta parte doutrinária e jurisprudencial no sentindo de reconhecer o policial militar como também autoridade policial, sendo também competente para a lavratura do termo. Ao longo deste estudo demonstrou-se que o Policial Militar também se enquadra no termo “autoridade policial”, e tendo isto como base, é que diversas polícias estaduais já lavram a peça em seus respectivos estados. Atualmente a implementação da lavratura do termo circunstanciado ocorre no Estado de Goiás, devido ao provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO nº 18/2015, que em seu teor, autoriza aos juízes do Estado de Goiás também receber os TCO’s confeccionados pela Polícia Militar.Item O VALOR SOCIAL DO PROERD E A EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA(2018) DE ANDRADE, Sérgio Reis; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente artigo buscou a compreensão acerca do valor social do PROERD e a educação como política pública de combate às drogas e à violência. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na Escola Municipal Professora Maronita, em Anápolis, Goiás, além de pesquisa bibliográfica com fito de elucidar os principais aspectos de temas como violência, educação, saúde e segurança pública aplicadas à crianças e adolescentes, e à prevenção e repressão às drogas e à violência. Outrossim, para atingir os objetivos desta pesquisa, foram aplicados questionários para pais, alunos e professores, culminando em resultados positivos quanto a aceitabilidade do PROERD, da polícia militar enquanto instituição responsável pelo programa, e dos profissionais multiplicadores. O valor social do PROERD evidenciou-se na carência das classes menos favorecidas, dependentes dos sistemas públicos em suas mais variadas vertentes. É sabido que drogas e violência são mazelas que não discriminam classes, mas é na pobreza que encontram as principais vítimas. Desta feita, o PROERD mostrou-se efetivo e de demasiada importância no combate às drogas e a violência, valendo-se das escolas, transmitindo conhecimento e proporcionando, na essência do sentido de prevenção, resultados satisfatórios no âmbito da segurança pública. Por fim, a pesquisa é importante pois demonstra a relevância do PROERD, além da fragilidade das crianças e adolescentes ante as mais variadas formas de violência, em especial, as drogas.Item VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM GOIÁS(2018-01-08) ARANTES, Alex Vieira; MARTINS, Ana Carolina CravoO presente estudo tem com enfoque a violência contra a mulher que tem sido alvo constantes de discussões visto o número alarmantes que esse número de violência representa, mesmo após promulgação da Lei Maria da Penha e novas medidas cautelares e repressivas instituídas. O objetivo do presente estudo consiste em ressaltar a importância da atuação eficaz dos profissionais policiais em casos de ocorrência de violência doméstica contra a mulher. E, em caráter específico, ressaltar os aspectos evolutivos legais do amparo junto a mulher; ressaltar a importância da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); e por fim, ressaltar as diferentes e específicas atuações que o policial deve apresentar em casos de violência contra a mulher. A metodologia utilizada foi bibliográfico e de campo utilizando método descritivo, exploratório de abordagem quantitativa. A amostra consiste em dados ocorrenciais obtidos por meio de banco de dados de segurança pública do estado de Goiás do ano de 2016 a início de 2018, tendo-se como resultado que o ano de 2016 teve número maior de ocorrência de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado de Goiás. E analisando o ano de 2016 e 2017 observa-se assim redução em torno de 19% do número de ocorrências quanto a violência contra a mulher no Estado de Goiás.