Navegando por Autor "FERREIRA, Fabiano de Borba"
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Item APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL NA CIDADE DE POSSE GOIÁS.(2018-10-18) SANTOS, Kenedy Alves dos; FERREIRA, Fabiano de BorbaPara a realização do estudo, o objetivo foi analisar as contribuições da audiência de custodia para o sistema penal na cidade de Posse-GO. A audiência de custódia é uma forma de apreciação do Ministério Público em relação a questões relativas a dignidade da pessoa humana. Como procedimento metodológico para o estudo foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e de campo. No que se refere a pesquisa bibliográfica, foram utilizados materiais de bases de dados como Scielo, CAPES e outras bases que pudessem fundamentar a revisão e a discussões dos dados posteriores a pesquisa. Na pesquisa de campo foi realizada uma entrevista estruturada com um delegado de polícia da cidade de Posse Goiás, tendo em vista a sua atuação frente à aplicabilidade das prisões de forma direta. Os resultados coletados levam a observar que a audiência de custódia é uma medida protetiva importante pare a decisão jurídica em relação à averiguação dos fatos que recaem sobre o indivíduo. Assim, conclui-se que a ação da audiência de custódia na cidade de Posse-GO tem sortido efeitos positivos, diante da premissa de sua legalidade e ainda do efetivo trabalho realizado pela policia local, garantindo assim a seguridade do direito de defesa do preso, assim como o cumprimento do trabalho policial.Item ARTIGO CIENTÍFICO VITIMIZAÇÃO POLICIAL(2018-10-17) ANDRADE, Lucas de; FERREIRA, Fabiano de BorbaNeste artigo será abordada a vitimização que é sofrida pela classe dos Policiais Militares no Brasil, especificamente no 24º Batalhão de Polícia Militar pertencente ao 13º Comando de Região Policial Militar, na cidade de Posse – Goiás. O objetivo da pesquisa é identificar quais fatores contribuem para essa vitimização policial, através da metodologia de estudo de campo em entrevistas não estruturadas aos militares lotados no 24ºBPM que demonstram como se dá essa vitimização policial, quais seus resultados e o que pode ser feito para combater o aumento dessa vitimização.Item ASSALTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, O NOVO CANGAÇO(2018-10-17) BRITO, Welton Fernandes; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo terá por objetivo estudar a pratica e a existência do Novo Cangaço, ou seja, os assaltos a Instituições Financeiras, no âmbito do Estado do Goiás, demonstrando como são planejadas as ações, bem como, quais as possíveis táticas a serem adotadas pela segurança publica para surpreender e cessar os planos dos novos cangaceiros em assaltar Instituições Financeiras. De acordo com os dados dispostos no portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Goiás, houve-se uma diminuição significativa de 59% (cinquenta e nove por cento) no roubo a Instituições Financeiras do ano de 2016 e 2017. No que concernem os famosos crimes de “saidinha de banco”, houve-se uma redução de apenas 27% (vinte e sete por cento). Grande parte dessa redução é pelas novas táticas usadas pela policia para reduzir o novo cangaço no Estado do Goiás. O problema, que este trabalho pretende analisar, incide na existência de fatores que propiciam a ocorrência dos eventos de Novo Cangaço. Se buscou entender por meio de entrevistas com profissionais da segurança pública, especialmente policiais civis que trabalham em investigações de eventos desta modalidade a dinâmica destas ações criminosas e suas particularidades. As informações obtidas pelo banco de dados e entrevistas demonstraram que o Novo Cangaço é uma manifestação do crime organizado que avalia circunstâncias favoráveis para o cometimento do assalto, como algumas cidades que se tornaram vítimas recorrentes. Em suma conclui-se que certos grupos criminosos do Novo Cangaço atuam em determinadas regiões, preferindo cidades onde encontram fatores geográficos, econômicos, estruturais e sociais favoráveis ao ataque delitivo.Item ATUAÇÃO POLICIAL NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA(2018-10-17) BRITO, Bruna Renata Gomes; FERREIRA, Fabiano de BorbaEste artigo tem por objetivo analisar a atuação policial em posse Goiás, a quantidade de ocorrências realizadas em um determinado período, O principal foco da pesquisa esta baseada nos resultado feito junto ao RAI do 24° batalhão de Posse Goiás, onde foram analisadas as ocorrências registradas pela mulher, a pesquisa será pautada, nos dados de 2016/2017, bem como as ocorrências que não foram acompanhadas em 2018. A pesquisa tem por objetivo o estudo teórico-bibliográfico tendo em vista, que o presente estudo, busca interpretar vários conteúdos relacionados e importantes para o tema estudado A importância do estudo tem por objetivo verificar a quantidade de atendimentos realizados pelos policias militares, focado em analisar o seu desempenho, e reprimir abuso cometido contra a mulher. O método a ser empregado neste artigo será baseado em pesquisa bibliográfica e documental, com. ênfase á analisar a produtividade da atuação policial em Posse - Goiás. Outro grande tópico importante a ser analisado, é falto de acompanhamento das vitimas por falta do efetivo policial, dado que desde 2017 a patrulha Maria da Penha está inoperante. As informações contidas no presente trabalho foram levantadas junto ao Registro de atendimento integrado virtual do estado de Goiás (RAI) com objetivo de buscar dados para chegar à conclusão do problema exposto.Item AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA(2018-10-17) LIMA, Otoniel da Silva; FERREIRA, Fabiano de BorbaO referido trabalho tem como condão apresentar a audiência de custodiado, verificando os aspectos teóricos e práticos. Para abordagem do tema foi realizada pesquisa em bibliografias, sites e jurisprudências a ele relativas, bem como estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PLS nº 554/2011 e a Resolução nº 213 CNJ, e ainda, pesquisa em campo, em especifico na cidade de Posse/GO, no Fórum da cidade e no seu presídio. O meio colocado foi o conclusivo, onde a partir do exame cujo informações obtidas ao final foi concebível patrocinar uma linha de posicionar sobre o tema. A princípio trará reflexões a cerca de audiência de custodia nos moldes tradicionais, aquele que literalmente na presença de um Juiz. Nesse momento, ver-se-á a definição, natureza jurídica, momento, características da audiência de custódia, tais como outros pontos de suma importância sobre o tema. Num segundo instante, exposta ao leitor a pratica da audiência de custodia, seja por parte dos presos, policiais, advogados e etc. colacionados serão julgados de instâncias estaduais, bem como a atual colocação do STJ e do STF. No fim, será demonstrada tese ao qual entendemos ser a mais sensata deste trabalho e a fundamentação para tal.Item AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO(2018-10-17) FARIA, Guilherme Rodrigues de; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo levantou os principais aspectos da audiência de custódia e sua aplicação no processo penal brasileiro. O objetivo geral foi analisar a aplicação da audiência custódia no sistema penal em paralelo a necessidade do uso da força policial para garantir a segurança pública em alguns casos. A metodologia utilizada teve sua base em pesquisas bibliográficas, em artigos acadêmicos, legislação e demais materiais científicos. Os resultados mostraram que a audiência de custódia é um instrumento do Direito Penal que visa garantir a segurança jurídica das prisões em flagrante e também funciona para evitar prisões com vício em sua legalidade, além de promover a economia processual e a redução de prisões. Constatou-se que por vezes o uso da força policial é inevitável nos casos de resistência a prisão quando respeitados os requisitos da legalidade, necessidade, proporcionalidade e oportunidade, porém, em qualquer situação fora do que esteja previsto na legislação a prisão efetuada se tornará ilegal e pode ensejar na soltura do preso em audiência de custódia. A audiência de custódia é uma forma de garantir a dignidade humana do preso em flagrante, por isso é imprescindível que o policial militar efetue suas ações com base nos direitos humanos e dentro da legislação penal.Item CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS(2018-10-17) SILVA, Renato Pereira da; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo levantou os principais aspectos dos crimes contra vulneráveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de analisar o tratamento jurídico atual desse tipo de crime e o papel da Polícia Militar no atendimento das vítimas. A metodologia constitui-se de pesquisa bibliográfica e utilização dos métodos qualitativo e descritivo. Com a Lei 12.015/09 a punição e a tipificação de crimes sexuais contra menores tornaram-se mais efetiva, pelo aumento das sanções e maior repressão por parte dos órgãos de segurança pública. Verificou-se também que no Brasil há uma intensa exploração sexual de menores nas rodovias, estradas, cidades interioranas etc., é imprescindível que a Polícia Militar e os demais órgãos de segurança pública se atentem para a exploração sexual de menores também nas zonas urbanas. Notou-se que ainda há queixas de atendimentos não humanizados realizados pela atividade policial, essa realidade precisa ser mudada sem que haja a culpabilização da vítima. A pesquisa é importante, pois demonstra que os crimes sexuais praticados contra menores é um problema grave a ser enfrentado, o que torna fundamental que a PMGO busque realizar ações que ajudem a diminuir esse tipo de violência contra vulneráveis.Item CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO(2018-10-19) SALES, Michael Justino; FERREIRA, Fabiano de BorbaA discussão proposta neste artigo centra-se na crise do sistema penitenciário. Busca ampliar o assunto que já é recorrente na sociedade não sendo necessário conhecimento científico para reconhecer a gravidade deste problema em todo o país. Muitos são os motivos que contribuem para essa crise como a falta de infraestrutura, a ausência de políticas de segurança pública, a superlotação, a violência entre outros. A Lei de Execuções Penais traz em seu bojo garantias do princípio da dignidade humana nas penitenciárias, no entanto, a prática demonstra que a efetividade desses direitos ainda é realidade distante em razão das condições em que se encontra o sistema penal no Brasil. A construção deste se deu a partir de revisão da literatura cujas fontes foram selecionadas de livros, artigos, revista e jurisprudência. Os resultados apontam para a importância de se investir no sistema penal brasileiro a partir da efetivação de políticas de segurança pública, melhoria na infraestrutura dos presídios e capacitação dos agentes carcerários.Item DAS ALTERAÇÕES DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MEDIANTE SANCIONAMENTO DA LEGISLAÇÃO ATUAL E A NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA(2018-10-17) CHAGAS, Chesley Rodrigues; FERREIRA, Fabiano de BorbaA presente pesquisa teve como objetivo o estudo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual e suas modificações após o advento das leis número 11.106/05 e da lei número 12.015/09, visando possibilitar os agentes de segurança pública os executores do direito e a sociedade em um todo uma reflexão sobre as particularidades do delito e a necessidade de um atendimento padrão diante a legislação atual. Para isso foi feito uma pesquisa bibliográfica afim de salientar os aspectos mais relevantes e controversos sobre as determinadas leis e seus impactos na sociedade contemporânea. Por fim, a pesquisa contribuí com a visão crítica reflexiva amparada pelo direito e a psicologia, e ressalta a necessidade de visibilidade na atual conjuntura social e ainda sobre a importância de uma padronização do atendimento policial ás vítimas a fim de um sistema de segurança pública capacitado para lidar com tal questão.Item A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A PRESCRIÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO(2018-10-17) WEPRAJETZKY, Wolfgang Cesar; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo consiste no estudo sobre a duração razoável do processo e a prescrição no ordenamento jurídico brasileiro, mediante pesquisas bibliográficas em artigos da internet, letras de Lei , jurisprudências e pesquisa de campo, que fora realizada com serventuários do Fórum, na Comarca de Posse-GO, onde foram feitas algumas perguntas sobre o tema em questão, coadunando tudo e chegando a maiores conhecimentos muitas vezes escondidos da população quanto ao ordenamento jurídico brasileiro que nos comporta, verificando também diversas causas para que as prescrições ocorram e como funciona cada tipo de prescrição, os fatores que concorrem para a morosidade processual, apontando desde servidores e advogados desidiosos, a milhares de processos para serem apreciados, portanto, uma demanda alta, sendo, na verdade, um coletivo de empecilhos para o bom e regular andamento do processo, vindo estes a serem prescritos e arquivados.Item A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME(2018-10-17) SILVA, Hugo César Ramos da; FERREIRA, Fabiano de BorbaA preservação do local de crime é de suma importância para a elucidação dos fatos mais próxima possível da verdade. Convém mencionar que a Perícia Criminal se atém exclusivamente ao campo fático, lançando mão de todo critério não pautado em métodos científicos de averiguação. Daí decorre a importância do presente trabalho: analisar, sem esgotar o tema, a importância do agente de segurança pública, quase sempre o primeiro a chegar num local onde possa existir conduta tipificada como criminosa. Tal análise foi feita numa primeira abordagem, avançando, no campo literário, assuntos que pudessem sedimentar o tema proposto. Após, feita uma entrevista com um técnico especializado na área da Ciência Criminal, foi confrontada suas respostas com aquilo que se trouxera à luz na revisão bibliográfica. O Perito ressaltou a prerrogativa da Polícia Militar na preservação do local de crime, pois ele é o primeiro agente a ter contato com o cenário da ilicitude. Se há risco de morte iminente para a vítima, deve-se considerar seu salvamento, mesmo que o local de crime não seja preservado. Ao final, se propõe que futuros debates nas instituições militares sejam realizados, visando a uma busca por procedimentos mais efetivos, pautados na metodologia científica na área de preservação de local de crime, para que haja a mitigação de erros por parte dos policiais militares no manejo das cenas.Item OS INCENTIVOS JURÍDICOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS(2018-10-17) AGUIAR, Pedro Figueiredo; FERREIRA, Fabiano de BorbaO corrente estudo traz em seu objetivo geral descobrir os incentivos jurídicos que amparam os profissionais da Segurança Pública do Estado de Goiás – GO e como objetivos específicos investigar tais incentivos jurídicos e sua importância para segurança pública, compreender o papel da assistência jurídica e seu reflexo no desempenho dos profissionais da segurança pública. Para atingir os objetivos em voga, a metodologia utilizada foi a princípio uma pesquisa bibliográfica visando obter um levantamento teórico a respeito do incentivo jurídico aos profissionais da Segurança Pública, relacionando-o às questões dos Direitos Humanos e do Direito Econômico. A posteriori, uma pesquisa de campo, utilizando um questionário exploratório. A relevância deste estudo baseou-se no cenário contemporâneo de descaso para com a categoria em si e as violações dos Direitos Humanos e do Direito Econômico. No que tange pesquisa de campo, os resultados que mais chamou atenção foram que a maioria dos entrevistados (91,8%) não acredita de maneira nenhuma que receberão qualquer tipo de respaldo e/ou apoio de entidade governamental. Além disso, 89% acreditam que o Estado não provê recursos físicos e instrucionais para que o policial tenha o necessário para atuação nas ocorrências e não corram riscos de responder processo. Em outras palavras, conclui-se que é visível a necessidade de assistência jurídica mais robusta e atuante de modo a ampará-los diante às necessidades recorrentes no exercício de sua profissão, para assim honrarem com excelência as suas obrigações, isto é, manter a ordem pública.Item INQUÉRITO POLICIAL(2018-10-17) LOPES, Kaique Magno de Almeida; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo científico tem como propósito desenvolver o tema Inquérito policial e tem como objetivo mostrar os conceitos e definições, bem como as delimitações que estão ligadas ao Inquérito policial e suas atribuições e características. Se trata de um tema bem interessante, que mediante a leitura deste será possível compreender o quanto o inquérito tem uma grande importância na área da segurança pública. No entanto, cabe ressaltar que através das pesquisas bibliográficas embasadas em diferentes fontes, tais como: livros, artigos, internet, dentre outros meios possibilitaram a ampliação dos conhecimentos acerca da temática aqui discutida. Através deste será possível compreender que para realizar um inquérito deve ser tomadas diversas medidas e conhecimentos para que o mesmo possa ser realizado por órgãos competentes.Item LEI MARIA DA PENHA E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER(2018-10-18) CARNEIRO, Arthur Gonçalves; FERREIRA, Fabiano de BorbaEste artigo tem como objetivo discorrer a Lei Maria da Penha e suas contribuições para a redução da violência contra a mulher. Desde sua criação, a referida lei já contribuiu para a melhoria do cenário violento dentro dos lares onde uma mulher é vitimada tendo como agressor seu próprio companheiro ou um ente familiar. Acerca disso, algumas ações estão sendo empreendidas a fim de verificar o número de mulheres vitimadas como, os Relógios da Violência que permite contabilizar a cada minuto o número de mulheres agredidas e tais índices apontam para a importância de se potencializar a Lei Maria da Penha. Para a construção do artigo foi adotado o método de revisão da literatura o qual permite conhecer, a partir de diferentes fontes, um tema pesquisado. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha possui mecanismos para coibir a violência contra a mulher, sendo necessário criar estratégias para que seja cumprida e os agressores sejam punidos.Item LEI Nº 11.340/06: PROTEÇÃO OU INEFICIÊNCIA?(2018-10-17) REIS, Diego Patreze Silva dos; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo tem como objetivo discorrer a Lei n. 11.340/06 também conhecida como Lei Maria da Penha no qual se buscou esclarecer a partir de revisão da literatura, se a referida lei protege ou está se revelando ineficiente. Tal abordagem parte da realidade social no qual é possível observar que os índices de violência contra a mulher só aumentam mesmo diante de uma legislação específica como a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. A partir da literatura especializada e de dados estatísticos do Mapa da Violência (2016) foi possível construir uma discussão pautada no atual cenário brasileiro em que mulheres de todas as faixas etárias estão passando por uma situação de violência quer seja dentro de casa, quer seja no meio social. Para a produção deste artigo foram consultadas diversas fontes impressas e digitais, além da própria Lei Maria da Penha. Os resultados apontam para a importância de se buscar mecanismos para efetivar a referida Lei, pois, sua proposta vem ao encontro da realidade marcada pela violência contra a mulher, no entanto, ainda faltam investimentos para que de fato possa cumprir seus objetivos.Item MENORIDADE E A INIMPUTABILIDADE PENAL(2018-10-19) CAIXETA, Bruno Eduardo Pereira; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo levantou os principais aspectos da menoridade e da inimputabilidade penal. O objetivo geral foi analisar a menoridade penal e a inimputabilidade aplicada na legislação em vigor. A metodologia deste artigo se constituiu por uma pesquisa bibliográfica em materiais acadêmicos e científicos sobre a menoridade e a inimputabilidade penal e foram utilizados os métodos qualitativo e descritivo para abordagem do conteúdo. Os resultados demonstraram que a prática de atos infracionais e participação de menores em crimes sob comando de adultos é uma situação preocupante para a segurança pública nacional. Atualmente, os adolescentes são submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, porém, a legislação é teoricamente humanizada, mas encontra dificuldades em atingir sua finalidade de reeducar e ressocializar o menor. Constatou-se que há em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional de nº 33/2012 que pretende reduzir a menoridade penal ao limite de 16 anos, porém, não é possível mensurar quais impactos a aprovação da PEC teria para a sociedade brasileira. Notou-se que há a necessidade de ampliar o debate sobre possíveis mudanças na legislação e que a Polícia Militar tem uma importante função na prevenção e recuperação de menores que estejam inseridos em práticas de atos infracionais através de ações, palestras e apoio educativo direcionado a crianças e adolescentes.Item O USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR(2018-01-01) ARAÚJO, Graziele Trindade de; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente artigo científico tem por escopo tratar sobre oemprego de algemas na atividade policial militar para a garantia da segurança física tanto do policial, quanto do preso e de terceiros. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica por meio de discussão teórica da legislação pertinente ao emprego de algemas. Verificou-se que o uso de algemas é o meio menos lesivo de imobilização do preso, evitando possível reação deste contra os policiais militares, garantindo a integridade físicados envolvidos. Tanto a Súmula nº 11 como o Decreto nº 8858/2016 não contribuíram para solucionar os conflitos a respeito do emprego de algemas, servindo para intensificá-los, sendo necessária, assim, a edição de legislação específica que ampare o militar para que este não incorra em abuso de autoridade caso faça o uso de algemas em condições não previstas na súmula, entretanto agindo sem arbitrariedade.Item PRECARIEDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA CIDADE DE POSSE-GOIÁS(2018-10-17) MARTINS, Júnior Fleuri; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente trabalho “Precariedade do Sistema Penitenciário no Município de Posse Goiás“ tem como objetivo observar o funcionamento do sistema carcerário na cidade de Posse – Goiás, bem como no Estado de Goiás que apresenta grandes deficiências, como, a insalubridade das celas, fatores que auxiliam na propagação de doenças, tendo como responsável sua má administração, falência do Estado para com as politicas publicas, fatores que nos levam a analisar que apesar dos apenados estarem privados de sua liberdade eles também devem ter seus direitos resguardados. Levando ainda em conta a ligação entre os crimes que comandados dentro das unidades que aumentam os índices de criminalidade afetando no resultado dos trabalhos realizados pelas policias vinculadas a SSPGO. Tendo como metodologia analise de dados obtidos junto a administração da unidade bem como dados junto a secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás e demais órgãos ligados direta e indiretamente com o controle e manutenção do presidio. Faz-se necessário maior atenção à questão da ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, já que os crimes cometidos dentro das unidades acabam afetando a vida de toda comunidade.Item PRECARIEDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA CIDADE DE POSSE-GOIÁS(2018) MARTINS, Júnior Fleuri; FERREIRA, Fabiano de BorbaO presente trabalho “Precariedade do Sistema Penitenciário no Município de Posse Goiás“ tem como objetivo observar o funcionamento do sistema carcerário na cidade de Posse – Goiás, bem como no Estado de Goiás que apresenta grandes deficiências, como, a insalubridade das celas, fatores que auxiliam na propagação de doenças, tendo como responsável sua má administração, falência do Estado para com as politicas publicas, fatores que nos levam a analisar que apesar dos apenados estarem privados de sua liberdade eles também devem ter seus direitos resguardados. Levando ainda em conta a ligação entre os crimes que comandados dentro das unidades que aumentam os índices de criminalidade afetando no resultado dos trabalhos realizados pelas policias vinculadas a SSPGO. Tendo como metodologia analise de dados obtidos junto a administração da unidade bem como dados junto a secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás e demais órgãos ligados direta e indiretamente com o controle e manutenção do presidio. Faz-se necessário maior atenção à questão da ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, já que os crimes cometidos dentro das unidades acabam afetando a vida de toda comunidade.Item PRISÕES CAUTELARES E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO E NO CUMPRIMENTO DA AÇÃO NA CIDADE DE POSSE GOIÁS(2018-10-17) MAGALHÃES, Vinicyus Ribeiro de; FERREIRA, Fabiano de BorbaO objetivo para o desenvolvimento da pesquisa foi descrever as melhorias no direito brasileiro e no cumprimento da ação por meio das prisões cautelares na cidade de Posse Goiás. Os problemas envolvendo a criminalidade estão sobressaltos na sociedade e para a melhoria do andamento na busca de solução desses problemas, a prisão cautelar foi criada pensando principalmente no andamento processual, assim como uma forma de garantir o direito do preso e em particular, promovendo maior efetividade na ação da polícia militar. Na metodologia da pesquisa ocorreu a realização da pesquisa bibliográfica, trazendo a abordagem de juristas sobre o tema e a pesquisa de campo realizada com o delegado e o promotor da Cidade de Posse-GO, por meio da aplicação de uma entrevista estruturada com 7 questões. Os resultados coletados apontam que as prisões cautelares promoveram melhorias no sistema prisional da cidade, assim como a eficiência e eficácia do trabalho policial. Diante disso, se pode concluir que as prisões cautelares são importantes medidas jurídicas que promovem melhorias no sistema, além de assegurar maior qualidade ao trabalho policial e a garantia do direito do preso no município.