OS INCENTIVOS JURÍDICOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Resumo

O corrente estudo traz em seu objetivo geral descobrir os incentivos jurídicos que amparam os profissionais da Segurança Pública do Estado de Goiás – GO e como objetivos específicos investigar tais incentivos jurídicos e sua importância para segurança pública, compreender o papel da assistência jurídica e seu reflexo no desempenho dos profissionais da segurança pública. Para atingir os objetivos em voga, a metodologia utilizada foi a princípio uma pesquisa bibliográfica visando obter um levantamento teórico a respeito do incentivo jurídico aos profissionais da Segurança Pública, relacionando-o às questões dos Direitos Humanos e do Direito Econômico. A posteriori, uma pesquisa de campo, utilizando um questionário exploratório. A relevância deste estudo baseou-se no cenário contemporâneo de descaso para com a categoria em si e as violações dos Direitos Humanos e do Direito Econômico. No que tange pesquisa de campo, os resultados que mais chamou atenção foram que a maioria dos entrevistados (91,8%) não acredita de maneira nenhuma que receberão qualquer tipo de respaldo e/ou apoio de entidade governamental. Além disso, 89% acreditam que o Estado não provê recursos físicos e instrucionais para que o policial tenha o necessário para atuação nas ocorrências e não corram riscos de responder processo. Em outras palavras, conclui-se que é visível a necessidade de assistência jurídica mais robusta e atuante de modo a ampará-los diante às necessidades recorrentes no exercício de sua profissão, para assim honrarem com excelência as suas obrigações, isto é, manter a ordem pública.

Descrição

Palavras-chave

Incentivos Jurídicos, Profissionais da Segurança Pública, Goiás, Direitos Humanos

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