CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2006

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O Poder Investigatório do Ministério Público à luz da legislação: a visão dos integrantes da Polícia Civil e dos Promotores de Justiça.
(2008) Achilles Tancrede Júnior
Este trabalho científico, que tem por base o questionamento: se o Ministério Público deve assumir ou não o poder investigatório na área criminal, tem como objetivo geral analisar a possibilidade, diante da legislação existente, do Ministério Público exercer o poder investigativo na área criminal, com autonomia para instaurar inquéritos policiais, proceder as investigações e as diligências necessárias, visando à apuração dos fatos delituosos e suas respectivas autorias. Para fundamentarmos o estudo, utilizamos o método analítico e comparativo, tendo em vista a existência da controvérsia entre duas posições. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se a legislação em vigor referente ao tema, bem como utilizamos obras doutrinárias, jurisprudências, artigos de revistas e artigos da internet. Temos observado que os representantes do Ministério Público têm manifestado seu interesse em avocar pra si o poder investigatório na área criminal. Porém, tal pretensão é cercada de divergências. Assim, apenas uma análise aprofundada da legislação poderá dirimir as controvérsias existentes sobre o assunto.