O Poder Investigatório do Ministério Público à luz da legislação: a visão dos integrantes da Polícia Civil e dos Promotores de Justiça.
| dc.contributor.author | Achilles Tancrede Júnior | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:20:32Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:20:32Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho científico, que tem por base o questionamento: se o Ministério Público deve assumir ou não o poder investigatório na área criminal, tem como objetivo geral analisar a possibilidade, diante da legislação existente, do Ministério Público exercer o poder investigativo na área criminal, com autonomia para instaurar inquéritos policiais, proceder as investigações e as diligências necessárias, visando à apuração dos fatos delituosos e suas respectivas autorias. Para fundamentarmos o estudo, utilizamos o método analítico e comparativo, tendo em vista a existência da controvérsia entre duas posições. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se a legislação em vigor referente ao tema, bem como utilizamos obras doutrinárias, jurisprudências, artigos de revistas e artigos da internet. Temos observado que os representantes do Ministério Público têm manifestado seu interesse em avocar pra si o poder investigatório na área criminal. Porém, tal pretensão é cercada de divergências. Assim, apenas uma análise aprofundada da legislação poderá dirimir as controvérsias existentes sobre o assunto. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5406 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Investigação Criminal. Poder Investigatório. Polícia Judiciária. Ministério Público. | |
| dc.title | O Poder Investigatório do Ministério Público à luz da legislação: a visão dos integrantes da Polícia Civil e dos Promotores de Justiça. | |
| dc.type | Article |
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