CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2004

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2 AS INFLUÊNCIAS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À VIOLÊNCIA
(2004) PMGO
O presente trabalho visa analisar os contornos da Lei 10.826, de 23/12/2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, norma esta, bastante atual e controversa e, por tal comentada e discutida na imprensa escrita, falada e televisada, chegando as discussões ao cidadão comum de nossas cidades. Cada vez mais se agrava a crise da segurança pública no Brasil contemporâneo. O fenômeno da violência tem sido objeto da atenção dos mais variados atores sociais. Pesquisadores de diversas origens e trajetórias têm se debruçado sobre o problema. Esses olhares não são propriamente distanciados, em função da própria inserção dos intelectuais nesse quadro de insegurança e medo. A violência urbana no Brasil tem sido objeto de estudo de profissionais de várias áreas nos últimos anos, à busca de soluções que possam minimizá-la ou mantê-la em níveis razoáveis na sociedade. Inúmeros seminários, debates, encontros e outros eventos têm sido realizados em todo o país, trazendo contribuições importantes que vão sendo transformadas em mecanismos legais que, se devidamente utilizados, trarão resultados a médio e longo prazo. Um desses mecanismos é o Estatuto do Desarmamento, recentemente instituído através da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Entre o fato de possuir ou não uma arma, há uma série de aspectos que permeiam a violência, e que são de grande importância serem identificados, sem envolver as paixões que, naturalmente, invadem o cidadão comum, sempre que se depara com os dramas vividos pela sociedade, ou por ele vividos, fruto de uma deformidade que todos desejam extinguir.
2 Dos crimes de trânsito em espécie e suas penas no ordenamento jurídico pátrio
(2004) PMGO
Trataremos, neste breve artigo, a propósito de um tema que há algum tempo vem atormentando a sociedade e o Direito Penal. O tema escolhido reúne dois grandes problemas: a morte no trânsito, cujas estatísticas assombram a sociedade e a discussão sobre a definição do conceito de dolo eventual que, inquestionavelmente, acutila os dogmáticos do Direito Penal. A mídia, como se a sociedade lhe houvesse outorgado uma procuração, clama pelo aumento de penas e pelo fim da dita "impunidade”. Face a isso, existe notoriamente uma tentativa de se levar os casos de homicídios ocorridos no trânsito ao crivo do júri popular, acreditando-se que tais agentes agiriam com manifesto dolo eventual.
2 IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS
(2004) PMGO
A Educação Ambiental é caracterizada como um processo que deve permitir ampla compreensão do ambiente suas interações com todas as dimensões, social, econômica, política, cultural, histórica, ecológica e ética, possibilitando utilizar racionalmente os diversos recursos ambientais, satisfazendo as necessidades humanas atuais, sem contudo, prejudicar o direito de que as gerações futuras, também, possam satisfazer as suas necessidades. Educação Ambiental é o instrumento de formação de uma consciência baseada no conhecimento e na reflexão sobre a realidade do ambiente. Na evolução cognascente da Educação Ambiental houve várias contribuições para a consolidação desse processo, dentre eles está a “Declaração sobre o Ambiente Humano”, elaborada em junho de 1972, em Estocolmo, Suécia, durante a “Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente Humano”, com 23 princípios, prescrevendo o 19º ser indispensável, um trabalho de educação em questões ambientais, para que possam ter condutas responsáveis por parte do indivíduo e da coletividade e uma opinião pública bem formada.
2. O PROCESSO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2004) PMGO
A Polícia Militar do Estado de Goiás aderiu no dia quatro de setembro de dois mil e três ao Programa Estadual da Qualidade dando início a Gestão pela Qualidade na Corporação. Para atingir satisfatoriamente a Qualidade nas diversas atividades operacionais, evidenciou-se a importância da prática da busca de melhores resultados por todos os colaboradores, numa seqüência lógica no desenvolvimento dos seus processos; permitindo também, a identificação e a eliminação de problemas operacionais, levando toda a tropa a introjetar o princípio da não aceitação de erros. Esse esforço visa minimizar os riscos de ocorrências de erros no exercício da função Policial Militar, para prestar suas atividades com o mais elevado grau de profissionalismo.
A Aplicação do Monitoramento Eletrônico Através de Câmeras de Vídeo na Prevenção do Crime em Goiânia
(2004) Arnoldo Oliveira Costa; Ruimar Moreira de Lima
O artigo A Aplicação do Monitoramento Eletrônico Através de Câmeras de Vídeo na Prevenção do Crime em Goiânia se propõe demonstrar que o uso da tecnologia se apresenta hoje como um dos recursos mais eficientes e viáveis no combate à criminalidade. Para tanto, apresentamos dados recentes que não somente atestam o aumento dos delitos nas grandes cidades, mas também como a experiência do monitoramento eletrônico tem se apresentado positiva nas metrópoles onde tem sido instalado. Em Goiânia esse instrumento de segurança pública existe, ainda que em caráter experimental e pouco divulgado, com números satisfatórios em favor da segurança dos cidadãos. Como o artigo defende a expansão do sistema na capital goiana, um amplo levantamento estatístico é apresentado a fim de fundamentar a viabilidade de sua expansão, no fortalecimento da segurança, no barateamento de gastos públicos e, principalmente, na eficácia de proteger a sociedade.
A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FATOR DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO ESTADO DE GOIÁS
(2004) Sérgio do Carmo e Silva
O tema trânsito sempre esteve em evidência nas mais diversas concepções, sendo comumente distinguido como violento, caótico e responsável pela mutilação e morte de milhares de pessoas em terríveis acidentes de trânsito no Estado de Goiás. Parte-se da hipótese de que educando os usuários do trânsito, através da orientação e fiscalização eficientes, o índice de acidentes seria cada vez menor, até pelas organizações mundiais da área. Baseia-se este estudo na identificação das verdadeiras e principais causas dos acidentes, demonstrando que são tímidos os investimentos em educação de trânsito e apresentar a proposta de criação de um grupamento especializado em aplicar atividades de educação para o trânsito, pela Polícia Militar de Goiás, para atingir a conscientização dos usuários e baixar as estatísticas de acidentes de trânsito em nosso Estado.
A IMPORTÂNCIA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO/PREVENTIVO PARA O COMBATE À CRIMINALIDADE
(2004) RICHARD FÉLIX ROMANOWSKI; ROMEU JOSÉ GONÇALVES
A ausência de policiamento ostensivo/preventivo é, indubitavelmente, uma das causas de crescimento da criminalidade. Por essa razão o presente artigo busca analisar as peculiaridades dos programas de policiamento com vistas ao aperfeiçoamento de suas estratégias. Estabelece, também, o nível de importância do papel desempenhado pela sociedade neste contexto, notadamente na questão da prevenção. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sob a ótica da Constituição de 1988.
A INFÂNCIA VITIMIZADA
(2004) CLÁUDIA ROCHA
Este trabalho trata da criança enquanto vítima de violência e de várias condutas que transgridem seus direitos. O tema proposto parte da análise de um caso concreto, verificando suas possíveis causas e conseqüências. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas e se constitui numa análise crítico-reflexiva através da observação de caso verídico. A abordagem acerca do tema acontece em face da legislação pertinente – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE NA CIDADE DE FORMOSA – GOIÁS
(2004) RAIMUNDO NONATO ARAÚJO SOBRINHO; SEBASTIÃO VILAS-BÔAS DA SILVA
Este artigo versa sobre o Projeto de Implantação da Polícia Comunitária em Formosa/Goiás, visando a diminuição da criminalidade mediante a parceria com a comunidade. O Projeto de Polícia Comunitária possibilita dar maior visibilidade à polícia, na medida em que se torna ostensiva e gera três efeitos indispensáveis para o aumento da segurança. O primeiro é o preventivo, pois a polícia na rua inibe as ações de marginais, repressivo imediato, na medida em que a vítima tem a oportunidade de recorrer a um policial que estará por perto; e, por último, o psicológico, ao aumentar a sensação de segurança, quando a comunidade sabe que existe uma base policial nas proximidades.
A polícia judiciária militar nos crimes dolosos contra a vida
(2004) Ozanir Gonçalves Itacarambi
O presente Artigo Científico analisou casos e possibilidades de se instaurar simultaneamente inquérito policial militar e policial civil, quando houver ocorrido homicídio doloso contra a vida praticado por militar contra civil, uma vez que a lei nº 9.299/96 modificou o artigo 9º do Código Penal Militar para transferir o processo e julgamento desses crimes para a competência da justiça comum, que antes eram da competência da justiça castrense. Analisou-se também, a constitucionalidade da lei 9.299/96, já que ela, sendo uma lei infraconstitucional, inverte seu papel, toma vezes de Emenda Constitucional e modifica flagrantemente o artigo 124 da Constituição Federal de 1988.
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA PÚBLICA: MELHORANDO O RELACIONAMENTO COM OS ‘CLIENTES’
(2004) ADENIR JOSÉ FERREIRA DE JESUS; JOSÉ MIRANDA DE FARIA; Gilberto Mariano Camilo
Este artigo expõe uma reflexão sobre as vantagens que podem ser auferidas quando se aplica, nos serviços oferecidos pelos órgãos de segurança pública, os princípios de excelência no atendimento adotados pelas empresas com relação a seus clientes. Busca-se enquadrar como “cliente” toda a comunidade que carece dos serviços públicos oferecidos, bem como os servidores que prestam tais serviços e que, muitas vezes, encontram-se em posição hierárquica inferior no órgão em que trabalham.
A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA NÃO LETAL NO SERVIÇO POLICIAL
(2004) Jorge Renato da Costa Azeredo; Job Nunes Galvão
A mudança na natureza dos conflitos sociais nos últimos anos tem forçado as polícias do mundo inteiro a encontrar abordagens mais adequadas no uso da força, para poupar, tanto quanto possível, a vida dos civis envolvidos. Uma destas abordagens trata de definir regras muito rígidas de compromisso para os policiais em atividade. Entretanto, algo que não pode ser desconsiderado é a segurança das pessoas envolvidas nos conflitos, que serão afetadas de uma forma ou de outra se o umbral do uso da força policial for aumentado ou diminuído. Em outras palavras, não é uma tarefa fácil diminuir a possibilidade de vítimas do uso indevido da força letal, sem colocar em risco a vida dos policiais. Há aqui uma equação difícil de ser solucionada.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL MILITAR UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS VICE-REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CONVÊNIO – UCG/SS
(2004) MARCO AURELIO ALVES DE ARAUJO; JOVAIR FERNANDES DA CUNHA
O estudo para a realização do artigo científico foi efetuado no Campus Universitário da FESURV, Rio Verde- GO, por meio de bases de dados eletrônicos e on-line, assim como em bibliotecas particulares, também na cidade de Rio Verde (GO), onde foram pesquisadas as questões que envolvem o gerenciamento de crises, além de programas desenvolvidos através das experiências nas cidades de Jataí e Rio Verde, como comandantes de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás. O método de pesquisa adotado foi o hipotético dedutivo, ou seja, através da análise do caso abstrato para o caso concreto, empregando-se o procedimento de dissertação. Nos resultados e discussão, verificou-se que a crise na Segurança Pública se faz com homens bem treinados e preparados, além de um número suficiente de viaturas nas ruas, pois, do contrário, a segurança sempre será insatisfatória. No gerenciamento de crises o planejamento é essencial, objetivando contornar os obstáculos e utilizar a melhor estratégia em caso de concretização da crise. Assim, quando ocorre uma crise, não importa sua magnitude, as funções críticas do Estado se vêem gravemente afetadas. O impacto sobre as pessoas e nos negócios do Estado depende de quão preparado está o Estado para responder à crise ou emergência. A crise é não- seletiva, ou seja, nenhuma comunidade esta imune a ela e a polícia deve prever a ocorrência de uma crise em sua área de atuação, devendo toda a organização policial estar preparada para enfrentar um evento crítico. Dessa maneira, o gerenciamento das crises deverá ser realizado por policiais preparados, que agirão de acordo com procedimentos preestabelecidos e que foram simulados de forma repetida, objetivando a preservação de vidas e a aplicação da lei. É de suma importância a organização policial estar capacitada para o gerenciamento de crises, priorizando a negociação, pois a sociedade tem uma expectativa quanto à resolução do problema e cobra a ação adequada, sempre com a preservação da vida. Assim, todo plano de segurança deve contemplar quatro fatores: a) proteção às vidas humanas; b) proteção à propriedade; c) anulação da ameaça; e d) recuperar e estudar as ameaças e evidências.
AUTONOMIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA EM RELAÇÃO À POLÍCIA CIVIL
(2004) PMGO
A Polícia Civil como órgão auxiliar da Justiça tinha sua estrutura organizativa muito complexa com vários departamentos de apoio ao desenvolvimento do trabalho e a Polícia Técnico-científica era o departamento que produzia provas materiais comprovadamente científica. A velocidade das mudanças e desafios do mundo globalizado estão conduzindo a um sentido de emergência quanto ao ajustamento e adaptabilidade das organizações públicas a essa nova realidade. A Secretaria de Segurança Pública e Justiça buscando adaptar às novas atividades de gestão exigida por esse mundo globalizado resolve implantar a modalidade de qualidade total - o processo de reengenharia ou Downsizing na estrutura da Polícia Civil de Goiás em meados de 2003.
IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO GOVERNAMENTAL
(2004) PMGO
Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema proposto cujo objetivo foi de fornecer uma visão geral sobre o impacto causado pela Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão governamental. Os pontos principais são abordade uma forma sintética e direta: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Conclusões sobre osobjetivos e conseqüências de cada dispositivo só devem ser tiradas após a leitura atenta da lei como um todo e de cada um de seus artigos, conhecendo-se o contexto em que estão inseridos, seus detalhes, ressalvas e exceções, analisando os impactos causados por ela na gestão governamental.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: RELEXÕES NECESSÁRIAS
(2004) Antônio de Pádua Roriz; José Luís Martins de Araújo
Esse artigo aborda as características dos principais sistemas de investigação criminal existentes. Investiga, por método analítico, suas vantagens e desvantagens. Relata a polêmica sobre a investigação criminal pelo Ministério Público, traçando comentários sobre qual seria o melhor sistema de investigação preliminar para o Brasil. Conclui pela manutenção do sistema policial, com a previsão legal de garantias para as autoridades policiais.
LIDERANÇA: UMA CONTRIBUIÇÃO EFICIENTE E EFICAZ PARA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
(2004) Carlos Bessa Garcia; Francisco Campos de Oliveira
Este artigo expõe uma reflexão sobre o que é liderança, como tornar-se líder, como estimular seus liderados e as vantagens que podem ser auferidas quando aqueles que detêm cargos de chefia reconhecem e trabalham esta característica em suas profissões. Busca-se levar à uma conscientização de que todos podem ser líderes, e exercer sua liderança no sentido de estimular pessoas a serem e oferecerem o seu melhor, notadamente nos serviços prestados na área de segurança pública.
O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2004) BALTAZAR DONIZETE DE SOUZA; DOMINGOS ARAGÃO LIRA
O objeto deste Artigo Científico está centrado no policial militar, sendo o objetivo do presente trabalho identificar qual é o papel deste policial no Estado Democrático de Direito, notadamente no Brasil, em razão das especificidades da sua sociedade. Para tanto, fundamenta-se nos escritos de Dallari (2000), Oliveira Filho (2003), nos clássicos da filosofia humana Platão (1965) e Aristóteles (1965) e ainda em outros autores. A metodologia de pesquisa utilizada é fenomenológica, efetivada por intermédio de pesquisa bibliográfica. Justifica-se sua realização em razão da relevância da atividade policial e seus reflexos no seio da sociedade.
O PAPEL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA
(2004) ISRAEL BECKER FAGUNDES; JORGE ALVES SOBRINHO
Os Estados, com o objetivo de imprimir maior eficácia ao trabalho policial, têm adotado o policiamento comunitário como uma técnica moderna e avançada de controle da criminalidade. O Programa de Policiamento Comunitário decorre de uma parceria entre o Estado e a comunidade, esta representada pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, os quais são formados por moradores e comerciantes da área. Incerto no grupo, o policial dispõe de informações das quais jamais disporia se dele estivesse distanciado, uma vez que passa a conhecer suas características e peculiaridades, facilitando, com isso, a prevenção. A experiência tem demonstrado que os CONSEG’s configuram-se como a principal ferramenta para a implantação do referido programa.
O PAPEL INSTITUCIONAL DO GABINETE MILITAR NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM GOIÁS.
(2004) Geraldo Margela da Silva; Sebastião Vaz da Silva
A questão do papel institucional do Gabinete Militar - GM é enfocado de forma contextual e ampla, fazendo ver que as atividades desenvolvidas pelos seus integrantes, dado à maneira técnico - profissional, como são executadas, são inerentes, afetas e peculiares às atividades próprias de segurança pública. Ressalta que o GM, com suas ações, supletivamente atende, direta ou indiretamente, a demanda de segurança da comunidade de uma forma geral. Aborda com propriedade a doutrina de segurança com suas variáveis e motivações. Tece considerações sobre a metodologia empregada pelo GM na atividade de segurança. Apresenta estatísticas do volume de atividades executadas num lapso temporal definido e, conclui, ressaltando o aspecto simbólico e institucional que é a proteção do Chefe do Executivo pelo Gabinete Militar.

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