Navegando por Autor "SOUZA, Henrique Batista de Castro"
Agora exibindo 1 - 13 de 13
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item A PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS EFEITOS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS: COM FOCO NA SEGURANÇA PÚBLICA(2018-01-01) ÁVILA, Marcelo Barbosa de; SOUZA, Henrique Batista de CastroO presente trabalho busca discutir o polêmico caso do sistema prisional brasileiro, levando em consideração a sua precarização e os seus efeitos, principalmente, no que tange a ressocialização e a reinserção social dos detentos. Busca-se abordar o tema levando em consideração a relação com o trabalho policial, discutindo os efeitos dessa melhoria em vários aspectos, principalmente, o social. Destarte, através de revisão bibliográfica, consultando autores como Santos (2016), Sousa (2005), Mirabete (2004), entre outros, foi possível observar as diferentes nuances sobre o assunto, buscando encontrar a fundamentação jurídica que regula o tema. Percebe-se ainda que a precarização do sistema prisional envolve a segurança pública, sendo a reinserção social extremamente importante não só para os presos e para a comunidade, mas também para a proteção dos policiais e de seus familiares. Desta forma, analisando a transformação do pensamento social juntamente com as severas críticas e denúncias sobre a precarização do sistema prisional é que objetiva-se discutir o assunto e buscar mecanismos que auxiliem na ressocialização para que diminua a reincidência criminal.Item ANÁLISE DA PRISÃO TEMPORÁRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988(2018) FILHO, Roberto de Souza; SOUZA, Henrique Batista de CastroA presente pesquisa trata da prisão temporária, medida cautelar legitimamente aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro, instituída no Brasil pela Medida Provisória no 111/89 e atualmente regida pela Lei n°7.960/89. De maneira mais específica, trata-se de uma espécie de prisão sem pena, possuindo apenas caráter cautelar, visando permitir o eficaz andamento da persecução penal. Apresenta-se como medida excepcional, devendo ser aplicada somente nos casos previstos em lei, sob pena de violação dos princípios constitucionais. Devido a esse caráter excepcional, estudá-la e entendê-la faz-se extremamente necessário, haja vista que o uso deliberado dela pode vir a gerar danos irreparáveis no seio social. Inicialmente faz-se uma breve conceituação da Prisão Temporária, seguidamente trata-se dos princípios constitucionais formadores do Estado brasileiro e por fim, analisa-se quanto a coexistência de ambos os institutos. A presente pesquisa, portanto, propôs-se analisar se a Prisão Temporária e os Princípios Constitucionais, em especial os intrínsecos a ela, seriam institutos conflitantes, e se essas prisões poderiam ser consideradas inconstitucionais tendo em vista esses conflitos. Para tanto fez-se uso da pesquisa bibliográfica explicativa, tendo como apoio pesquisas feitas em sites da internet, legislação correlata, livros, manuais e doutrinas relacionadas ao tema. Diante de todo o exposto resta claro que a Prisão Temporária é um instituto polêmico, desde sua criação até aplicação no sistema jurídico-penal brasileiro, sendo seguro afirmar que ainda há muito o que ser estudado, analisado e debatido em todos os âmbitos da sociedade a fim de se alcançar a real e eficaz aplicação de dessa modalidade de prisão.Item AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA EFICÁCIA(2018) LUZ FILHO, Reinaldo Reis Craveiro da; SOUZA, Henrique Batista de CastroO artigo em pauta tem por objetivo, analisar e estudar a Audiência de Custódia no âmbito processual penal brasileiro, observando sua origem nos Tratados Internacionais do qual o Brasil passou a ser signatário, e a função da audiência no atual ordenamento jurídico. O tema que tramitou no Senado Federal através do Projeto de Lei 554/2011, foi muito debatido aquela época e ainda gera muita discussão. O Conselho Nacional de Justiça deu total apoio ao Projeto de Lei que hoje é utilizado e todo país. A problemática da pesquisa está voltada para eficiência da Audiência de Custódia, se esta tem apresentado pontos positivos na sua aplicação. A função da audiência é clara, mas tem gerado outras complicações apresentadas nesta pesquisa bibliográfica. O presente tema tem por objetivo, mostrar o conceito sobre a audiência, estendendo sua previsão e entendimento pelo pólo judiciário na prática, mostrando seus prós e contras, revelando assim que a matéria tratada apresenta algumas divergências, doutrinárias e jurisprudenciais.Item INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA AUTAL CONJUNTURA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO(2018) CINTRA, Vinícius Pereira; SOUZA, Henrique Batista de CastroO presente artigo,tem como objetivo, analisar a criação do Estatuto do Desarmamento e a sua ineficácia, perante o sistema penal brasileiro. Em relação ao uso de armas de fogo, passou por significativas mudanças, o governo passa a ter um controle maior das armas que circulavam em território nacional, partindo de um referendo, que consultou a população se queriam ter em casa posse de uma arma de fogo, e após a criação do SINARM, o registro de armas de fogo nas mãos dos civis, houve um aumento do número de armas de fogos, que foram encontradas nas mãos de civis. Justificando a escolha do tema proposto, foi de compreender o aumento do número de assassinato por arma de fogo, após a sansão do Estatuo do Desarmamento. Quanto a metodologia, foram analisados, artigos e periódicos de renomados centros universitários e de estudos que foram realizados também pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, também, houve uma busca por dados, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, que foram elaborados por Organizações Não Governamentais, mostrando o número elevados de assassinatos por armas de fogo, após a implantação do Estatuto do Desarmamento. Verifica-se que mesmo com o aumento do número de assassinato por armas de fogo, o controle dessas armas ainda causa vários problemas as autoridades competentes, manter o cadastro de circulação de armas de fogo dentro do território brasileiro, é um dos grandes desafios por parte dessas autoridades competentes.Item INEFICÁCIA DO INSTITUTO DA RESSOCIALIZAÇÃO DA PENA(2018) NETO, Jacinto Vieira de Farias; SOUZA, Henrique Batista de CastroEste artigo cientifico tem como objetivo tratar dos fundamentos da aplicação da pena, dando ênfase em seu caráter ressocializatório ao individuo apenado. Contudo notaremos a implícita ineficácia do instituto da ressocialização. Abordaremos os pressupostos essências da estrutura da pena e sua aplicação ao caso concreto, analisando orientações doutrinárias relevantes, embasadas nos aspectos normativos que a pena deve cumprir. Aponta se dados estatísticos que compreendem esclarecer as consequências da ausência de métodos ressocializatórios eficazes, indicando níveis de lotação das unidades penitenciárias e dados que remetem a carência de escolaridade dos indivíduos infratores, criando discussões referentes aos níveis sociais e a má distribuição das oportunidades, originando as vitimas da sociedade.Item INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO VELADO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE A CRIMINALIDADE(2018) OLIVEIRA, Juliana Xavier Ramos; SOUZA, Henrique Batista de CastroPretende-se abordar neste artigo, qual é a importância do serviço velado da Policia Militar diante o combate da criminalidade, visando ressaltar opiniões dos policiais que estão a frente deste serviço e ouvindo também os policiais civis, visto que estes são os responsáveis pelo papel da polícia judiciaria, na investigação de atos ilegais. Assim sendo iremos expor opiniões de ambos os lados. Buscando em artigos, legislações, fontes de internet e livros, tudo que versa sobre esse assunto, hoje tão falado por todos, e visto na maioria das vezes como uma usurpação de função, quando na realidade a polícia velada militar (P2) não deixa em nenhum momento de cumprir com o seu papel de polícia repressiva, pois as informações coletadas pela inteligência (P2) subsidiam o tomador de decisões na hora de decidir onde intensificar os patrulhamentos, abordagens, etc. Diante de tantas polemicas sobre o assunto e em busca de esclarecimento para essa função, este artigo vem trazendo além de opiniões e pesquisas feitas sobre o assunto, uma visão mais abrangente, ouvindo as duas áreas policiais, a polícia militar e a polícia civil. É importante relatar que em nenhum momento desse artigo foi tomado como certo ou errado qualquer um dos lados, tanto no que diz respeito as opiniões dos policiais militares, quanto dos policiais civis. Buscando único e exclusivamente relatar sobre a importância do serviço de inteligência da Policia Militar (P2), como um braço que veio para somar, para unir forças, no combate da criminalidade.Item A NÃO SEPARAÇÃO DOS PRESOS POR GRAU DE PERICULOSIDADE E A SUA INFLUÊNCIA NA REINCIDÊNCIA(2018) Sousa, Jhefferson Justino de; SOUZA, Henrique Batista de CastroO presente artigo aborda a temática da não separação por presos por grau de periculosidade dentro das unidades prisionais brasileiras e a influência disso na reincidência criminal. O objetivo do estudo é observar o sistema carcerário brasileiro contemporâneo, o instituto da pena no Brasil e os dados que apontam a realidade carcerária para entender sobre a necessidade da separação dos presos para alcançar o propósito do cárcere. A relevância do trabalho se dá na busca pela efetividade do sistema prisional proposta pela legislação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com referenciados autores e a legislação pátria. Conclui-se que a separação é imprescindível e é internacionalmente recomendada, mas a realidade aponta para o contato direto e permanente entre presos de alta e baixa periculosidade. As penitenciárias se encontram em condições de sucateamento e sem o mínimo de infraestrutura. A superpopulação das cadeias, a falta de espaço e de organização faz com que a disposição de presos não observe critérios de periculosidade. Acredita-se que a não separação influa diretamente nItem A PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS EFEITOS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS: COM FOCO NA SEGURANÇA PÚBLICA(2018) ÁVILA, Marcelo Barbosa de; SOUZA, Henrique Batista de CastroO presente trabalho busca discutir o polêmico caso do sistema prisional brasileiro, levando em consideração a sua precarização e os seus efeitos, principalmente, no que tange a ressocialização e a reinserção social dos detentos. Busca-se abordar o tema levando em consideração a relação com o trabalho policial, discutindo os efeitos dessa melhoria em vários aspectos, principalmente, o social. Destarte, através de revisão bibliográfica, consultando autores como Santos (2016), Sousa (2005), Mirabete (2004), entre outros, foi possível observar as diferentes nuances sobre o assunto, buscando encontrar a fundamentação jurídica que regula o tema. Percebe-se ainda que a precarização do sistema prisional envolve a segurança pública, sendo a reinserção social extremamente importante não só para os presos e para a comunidade, mas também para a proteção dos policiais e de seus familiares. Desta forma, analisando a transformação do pensamento social juntamente com as severas críticas e denúncias sobre a precarização do sistema prisional é que objetiva-se discutir o assunto e buscar mecanismos que auxiliem na ressocialização para que diminua a reincidência criminal.Item A PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME: A UNIÃO COM A PERÍCIA PARA AUXILIAR NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL(2018) ONOFRE, Jackson Sabino; SOUZA, Henrique Batista de CastroO presente trabalho aborda uma importante fase da investigação criminal, a preservação do local do crime. Busca-se compreender como a perícia auxilia na investigação criminal e como é fundamentada juridicamente. O local do crime é onde se encontra os vestígios que possibilitam solucionar um fato criminoso. Além disso, é por meio do local do crime que se determina a competência para investigar e julgar o ato criminoso. Contudo, não basta somente conhecer o local é preciso saber preservá-lo. Por isso, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ir ao local e providenciar que não seja alterado o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. É de extrema importância que o local do crime não seja modificado, intencionalmente ou não, para que a investigação ocorra de maneira adequada e que se chegue ao resultado correto para que a justiça possa ser feita. Caso aconteça alguma modificação no local do crime as investigações poderão ser comprometidas ou poderá haver graves consequências para o processo criminal. Ressalta-se ainda que a equipe policial costuma ser a primeira a ter contato com o local, devendo saber identificar os elementos que são indispensáveis para a investigação, preservando-os e também isolando a área em análise deixando-a inalterada, para que seja possível realizar um bom trabalho pericial.Item A PROVA E SUA CORRETA OBTENÇÃO NO ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL – ASPECTOS POLÊMICOS E IMPORTANTES(2018-05-29) VALDIVINO, Alison de Sousa; SOUZA, Henrique Batista de CastroO presente trabalho tem como proposta auxiliar os profissionais da segurança pública, especificamente à Polícia Militar de Goiás, no que diz respeito: a correta obtenção da prova no meio policial. O trabalho foi produzido através de pesquisas bibliográficas e teve como referências autores de renomes e de grande conhecimento acerca do tema. Sendo assim, é explícito os diversos conceitos, meios, tipos, destinatários, Ônus e finalidade da prova, na confecção do trabalho. É possível notar a importância da prova na investigação policial e a forma de como vai ser coletada, afinal, serão usadas em juízo e terão papel primordial na decisão final do órgão julgador. Outro aspecto importante citado no presente trabalho é a participação dos policiais na busca por elementos de informação que possam contribuir na investigação e também em juízo.Item A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE(2018) ASSIS, Wilson Douglas Gonçalves de; SOUZA, Henrique Batista de CastroO presente artigo especificou de forma simples e objetiva a relevância da redução da maioridade penal para o controle da criminalidade que cerca o Brasil, em vista disso surgiram polêmicas causadas pelas divergências de opiniões contra e a favor do tema apresentado. Dessa maneira o artigo foi estruturado em três etapas afim de uma melhor compreensão, trazendo a ideia de que os menores devem sim pagar pelos atos infracionais, estimulando a cada dia ceifar a injustiça que cerca nosso país, pois é notório o grande numero de adolescentes que antes da maioridade penal já estão envolvidos cada vez mais na criminalidade, sabendo da impunidade em questão da idade, além de adultos aproveitarem dessa questão alienando-os a cometerem delitos. Logo são revelados os atos infracionais mais realizados antes e depois da Lei 8.069/90 ECA a partir de acesso á pesquisas documentais, bibliográficas e pesquisas em sites correlacionados. Ao finalizar percebemos o porcentual assustador de jovens na criminalidade, e mais assustador ainda é a absoluta inimputabilidade penal, pois continuam cometendo diversos delitos que muitas vezes extingue a vida humana a qual é insuscetível a qualquer reparação e ainda são considerados incapazes de discernir sobre os seus atos, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. De acordo com o Código Penal Brasileiro ao ser menor de idade não discernem os atos ilícitos, considerados inimputáveis, mas esta lógica não esta associada com a nossa realidade no dia a dia ferindo cada vez mais a segurança de todos os cidadãos.Item A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE AOS PARADIGMAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO(2018) SILVA FILHO, Josimar Felix da; SOUZA, Henrique Batista de CastroA presente pesquisa trata da Teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual seria uma das subdivisões do Direito Penal, sendo o outro ramo desse o Direito Penal do Cidadão. Para ela o delinquente que comente crimes de maneira reiterada e por princípios seria inimigo do Estado e por isso perderia o direito às garantias legais, isso porque não seria capaz de se adaptar as regras impostas socialmente, e portanto perderia o status de cidadão. Assim, a presente pesquisa propôs-se a análise quanto a possível existência e convivência harmônica entre o Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. E ainda, quanto a legitimidade do Estado para definir estes inimigo e efetivar essa distinção cidadão x inimigo. Para tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica, e no tocante ao método de estudo, trata-se de pesquisa explicativa, utilizando-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica em doutrinas, manuais, artigos e legislação correlata. A fim de concretizar o objetivo desta, inicialmente, fez-se uma breve tentativa de conceituar essa teoria, perpassando por um histórico formador, e posteriormente, passou-se a analisar os princípios constitucionais formadores do Estado Democrático Brasileiro e por fim tentou-se compreender se é possível que os dois institutos coexistam dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Diante da complexidade da Teoria do Direito Penal do Inimigo, resta claro que ainda há muito o que se pesquisar, debater e analisar, porém, diante da breve análise realizada no presente trabalho, pode-se inferir não ser ela compatível com os preceitos do Estado Democrático Brasileiro.Item TEORIA GERAL DA PENA FRENTE A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO(2018) JÚNIOR, Delmar Batista de Souza; SOUZA, Henrique Batista de CastroEste estudo teve por objetivo: compreender o papel da pena no ordenamento jurídico, bem como apontar fatores que interferem para a não ressocialização do apenado. O método utilizado foi a revisão bibliográfica com livros artigos, materiais da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica, abordando- se sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos referentes ao tema. No sentido de responder à seguinte questão problema: Qual o papel da pena no ordenamento jurídico e os fatores que interferem para a não ressocialização do apenado? Constatou-se que; a pena é a medida aplicada ao cidadão em retribuição a um delito praticado. Contudo, segundo a Lei de Execução Penal vista como das mais evoluídas do mundo, baseia-se no princípio da humanidade que defende que qualquer pena desnecessária, cruel ou degradante afeta o princípio da legalidade. Neste sentido a Constituição Federal preconiza sobre a falta de atenção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa. Assim, a ressocialização, citada como objetivo da pena na Lei de Execução Penal brasileira não tem sido cumprida, em razão de diversas deficiências na estrutura e de medidas necessárias. A prisão, que seria o meio de mudar o cidadão para voltar à sociedade de acordo com as normas de convívio social, está fazendo do criminoso um ser pior do que quando lá entrou. Assim diante desta cruel realidade o que se espera é queocorrendo a punição que o apenado receba as medidas de ressocialização. Embora seja um processo complexo e lento deve ser visto com urgência pelas autoridades competentes.