AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA EFICÁCIA
Data
2018
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Resumo
O artigo em pauta tem por objetivo, analisar e estudar a Audiência de Custódia no âmbito processual penal brasileiro, observando sua origem nos Tratados Internacionais do qual o Brasil passou a ser signatário, e a função da audiência no atual ordenamento jurídico. O tema que tramitou no Senado Federal através do Projeto de Lei 554/2011, foi muito debatido aquela época e ainda gera muita discussão. O Conselho Nacional de Justiça deu total apoio ao Projeto de Lei que hoje é utilizado e todo país. A problemática da pesquisa está voltada para eficiência da Audiência de Custódia, se esta tem apresentado pontos positivos na sua aplicação. A função da audiência é clara, mas tem gerado outras complicações apresentadas nesta pesquisa bibliográfica. O presente tema tem por objetivo, mostrar o conceito sobre a audiência, estendendo sua previsão e entendimento pelo pólo judiciário na prática, mostrando seus prós e contras, revelando assim que a matéria tratada apresenta algumas divergências, doutrinárias e jurisprudenciais.
Descrição
Palavras-chave
Superlotação, Audiência de Custódia, Eficácia