INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA AUTAL CONJUNTURA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo,tem como objetivo, analisar a criação do Estatuto do Desarmamento e a sua ineficácia, perante o sistema penal brasileiro. Em relação ao uso de armas de fogo, passou por significativas mudanças, o governo passa a ter um controle maior das armas que circulavam em território nacional, partindo de um referendo, que consultou a população se queriam ter em casa posse de uma arma de fogo, e após a criação do SINARM, o registro de armas de fogo nas mãos dos civis, houve um aumento do número de armas de fogos, que foram encontradas nas mãos de civis. Justificando a escolha do tema proposto, foi de compreender o aumento do número de assassinato por arma de fogo, após a sansão do Estatuo do Desarmamento. Quanto a metodologia, foram analisados, artigos e periódicos de renomados centros universitários e de estudos que foram realizados também pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, também, houve uma busca por dados, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, que foram elaborados por Organizações Não Governamentais, mostrando o número elevados de assassinatos por armas de fogo, após a implantação do Estatuto do Desarmamento. Verifica-se que mesmo com o aumento do número de assassinato por armas de fogo, o controle dessas armas ainda causa vários problemas as autoridades competentes, manter o cadastro de circulação de armas de fogo dentro do território brasileiro, é um dos grandes desafios por parte dessas autoridades competentes.
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Palavras-chave
Armas de Fogo, Assassinato, Estatuto do Desarmamento