TEORIA GERAL DA PENA FRENTE A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO
Carregando...
Data
2018
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Este estudo teve por objetivo: compreender o papel da pena no ordenamento jurídico, bem como apontar fatores que interferem para a não ressocialização do apenado. O método utilizado foi a revisão bibliográfica com livros artigos, materiais da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica, abordando- se sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos referentes ao tema. No sentido de responder à seguinte questão problema: Qual o papel da pena no ordenamento jurídico e os fatores que interferem para a não ressocialização do apenado? Constatou-se que; a pena é a medida aplicada ao cidadão em retribuição a um delito praticado. Contudo, segundo a Lei de Execução Penal vista como das mais evoluídas do mundo, baseia-se no princípio da humanidade que defende que qualquer pena desnecessária, cruel ou degradante afeta o princípio da legalidade. Neste sentido a Constituição Federal preconiza sobre a falta de atenção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa. Assim, a ressocialização, citada como objetivo da pena na Lei de Execução Penal brasileira não tem sido cumprida, em razão de diversas deficiências na estrutura e de medidas necessárias. A prisão, que seria o meio de mudar o cidadão para voltar à sociedade de acordo com as normas de convívio social, está fazendo do criminoso um ser pior do que quando lá entrou. Assim diante desta cruel realidade o que se espera é queocorrendo a punição que o apenado receba as medidas de ressocialização. Embora seja um processo complexo e lento deve ser visto com urgência pelas autoridades competentes.
Descrição
Palavras-chave
Pena, Ressocialização, Sociedade