Navegando por Autor "Rafael Rodrigues Lopes"
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Item A criação do POP e sua aplicabilidade e implicância no cotidiano policial(2023-12-11) Gustavo Gabriel Martins Ferreira; Rafael Rodrigues LopesNo contexto contemporâneo, os debates sobre segurança pública no Brasil ganham destaque, evidenciando a necessidade de adotar medidas para garantir que a atividade policial seja legal, ética e alinhada aos princípios constitucionais de 1988. O artigo 144 da Constituição Federal define a segurança pública como dever do Estado e direito de todos, destacando sua responsabilidade na preservação da ordem e da integridade de pessoas e patrimônio. Os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) surgem como documentos que estabelecem diretrizes detalhadas para garantir a execução consistente, segura e eficiente de tarefas e operações na polícia. Sua importância reside na busca por padronização, crucial para assegurar a segurança jurídica dos policiais, orientar abordagens e superar paradigmas no serviço policial. Na Polícia Militar de Goiás (PMGO), o POP, implementado em 2003, destaca-se como referência não apenas em Goiás, mas nacionalmente, servindo como ferramenta orientadora das ações policiais em diversas circunstâncias operacionais.Item A INFLUÊNCIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS NO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR(2023-12-11) Anna Paulla Souza e Silva; Rafael Rodrigues LopesO debate sobre a legalização do uso de drogas ilícitas não é recente e está sendo demandado perante o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 635.659. No presente trabalho, será abordado o conceito de droga, sua classificação e como ela atua no organismo humano, para buscar entender como a liberação do uso de entorpecentes poderá afetar o trabalho do policial militar. Além disso, será apresentado dados provenientes de determinados países, onde o uso da droga foi descriminalizado, sendo tratado também, quais são as consequências da legalização do uso de drogas ilícitas no contexto do policiamento em eventos, bem como, a conexão do crime de consumo pessoal de drogas com os crimes de resistência, desobediência e desacato. Para a consecução do objetivo deste trabalho foi empregado a pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa, quantitativa, assim como, a pesquisa de campo por meio de entrevista. A relevância deste estudo, se funda em levantar questões que necessitam de uma atenção especial por parte do Estado e da sociedade, já que a descriminalização do uso de drogas ilícitas acarretaria impactos na segurança dos cidadãos e na lida diária do policial militar.Item A UTILIZAÇÃO DOS NÍVEIS DE FORÇA NO CONTEXTO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR(2023-12-11) Patrick Mady Guimarães; Rafael Rodrigues LopesO presente artigo científico tem como escopo principal esclarecer de maneira organizada a utilização criteriosa da força letal por parte dos agentes de segurança pública. Preliminarmente, pretende-se examinar os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentam as atividades e funções desempenhadas pelas forças de segurança pública, com ênfase na Polícia Militar do Estado de Goiás, considerando, principalmente o Procedimento Operacional Padrão (POP). Além disso, no decorrer do estudo, concentramos nossa atenção na investigação e compreensão da necessidade de as instituições de segurança pública oferecerem treinamento aos policiais que integram a parte operacional da corporação, a fim de garantir o uso consciente da força. Por fim, pretende-se identificar os anseios dos policiais militares combatentes ao se utilizarem de níveis de força mais agressivos.Item ANÁLISE DO ÍNDICE DE CONHECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DE GOIÁS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VEICULAR(2023-12-11) Marcos Vinicius Borges de Oliveira; Rafael Rodrigues LopesArtigo que mostra um levantamento efetuado no 42º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás com o intuito de verificar o nível de conhecimento dos militares sobre as formas de identificação veicular, bem como demonstrar as principais formas utilizadas para se identificar um veículo e também as formas de adulterações atualmente utilizadas por criminosos. Teve como objetivo demonstrar o avanço da tecnologia dos sinais identificadores de veículos por meio das montadoras, bem como sua falta de padronização. No Brasil ainda não se tem por parte das montadoras um padrão pré-estabelecido no que diz respeito a localização e quantidade de carácteres de sinais identificadores como o número de identificação veicular (VIN), o que por vezes é um percalço no trabalho dos profissionais de segurança. Foram colhidos dados referentes a quantidade de veículos furtados e roubados em Goiás por meio do Observatório da Secretaria de Segurança Pública, tendo em vista que muitos deles resultaram em veículos adulterados reinseridos no mercado. Dada a análise junto a tropa foi constatado que a uma falta de materiais de apoio no momento da identificação veicular, e também a necessidade de um nivelamento técnico dos militares para acompanhar o avanço tecnológico implementado pelas montadoras de veículos.Item DOUTRINA DA ROTAM COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA(2023-12-11) Geraldo José Cyrino Neto; Rafael Rodrigues LopesEste Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - explora a Doutrina da ROTAM - Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas - como um instrumento essencial na promoção da segurança pública. A ROTAM é reconhecida por sua abordagem tática e ostensiva, e este estudo tem como objetivo analisar sua aplicação, eficácia e impacto nas operações de segurança. A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica sobre a Doutrina mencionada, incluindo seus princípios, estratégias e evolução ao longo do tempo. Posteriormente, são examinadas práticas operacionais, procedimentos e a integração dessa doutrina com as demandas contemporâneas da segurança pública. Haja vista tais informações, o retorno da pesquisa demonstra a importância singular da ROTAM, pois essa doutrina é tida como um instrumento estratégico para lidar com situações de alta complexidade e violência.Item ESTRATÉGIA DA POLÍCIA MILITAR NA PREVENÇÃO A CRIMINALIDADE NA CIDADE DE GOIÂNIA-GO(2023-12-11) Miron de Souza Lima; Rafael Rodrigues LopesA estratégia da Polícia Militar na prevenção ao crime, especificamente no combate ao roubo a mão armada na cidade de Goiânia-GO, envolve diversas abordagens e ações. O objetivo da pesquisa é Constatar as estratégias utilizadas pela Polícia Militar da Cidade de Goiânia-GO no sentido de prevenir o roubo a mão armada. Para avaliar a eficácia dessas estratégias, foi realizada uma pesquisa de campo com policiais militares da cidade de Goiânia. O questionário, composto por 10 questões fechadas, foi aplicado nos Batalhões da Polícia Militar durante o período de outubro de 2023. Os dados coletados foram analisados, tabulados e transformados em gráficos, considerando a literatura vigente sobre o tema. O desenvolvimento desta pesquisa permitiu não apenas responder ao problema levantado, mas também identificar as táticas utilizadas pela Polícia Militar de Goiânia-GO para prevenir a criminalidade a mão armada. Com base nesses resultados, será possível aprimorar as estratégias existentes e buscar novas abordagens para combater esse tipo de crime de forma eficaz e sustentável de acordo com o método levantando, foi capaz discorrer que os policiais militares têm um conhecimento aprofundado das normas e leis que regem a segurança pública, assim como das culturas e violações históricas que contribuem para o surgimento desses crimes. Esse conhecimento permite uma interpretação mais eficaz dos fenômenos criminais e facilita a repressão aos delitos. Isso permitiu concluir que a eficácia no combate à criminalidade requer ações nos três contextos: repressão, prevenção e controle. A repressão se dá por meio da identificação e punição dos criminosos, enquanto a prevenção busca evitar que os crimes ocorram através de ações de conscientização, patrulhamento ostensivo e parcerias com a comunidade. Já o controle visa manter a ordem pública e garantir a sensação de segurança. No caso específico do roubo a mão armada, é necessário um conhecimento aprofundado dos problemas enfrentados pela cidade, como a criminalidade de rua e a pobreza, bem como do grau de violência e segurança pública na localidade.Item UMA INVESTIGAÇÃO A RESPEITO DAS ALTERNATIVAS PARA O USO LEGAL DA FORÇA NO DESEMPENHO DO PODER DE POLÍCIA, A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO TÉCNICO ADEQUADO PARA O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E O IMPACTO QUANTO A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE(2023-12-11) Stanley Nasareth de Sousa; Rafael Rodrigues LopesEste estudo investigou os resultados de específicas ocorrências policiais de Instituições de Segurança Pública, essa pesquisa é caracterizada como qualitativa e utilizou como métodos o descritivo e explicativo, a finalidade foi a de observar se a atuação dos policiais foi condizente com técnicas recomendadas e adequadas para cada atuação, portanto, analisou às alternativas para o uso legal da força nessas situações, o impacto do possível conhecimento legal por parte parte dos agentes de segurança pública e por último o reflexo quanto à proteção da integridade física. O estudo obteve como resultado: que o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo impactaram quanto à proteção da integridade. Este estudo apresenta ainda legislações federais vigentes quanto a temática, a exemplo da Constituição Federal e da Portaria Interministerial nº 4226, tomou também por base o Procedimento Operacional Padrão 109 da Polícia Militar de Goiás e ainda demonstrou a adequação da Polícia Militar de Goiás em requisitos específicos referentes à preparação e instrução de agentes de segurança pública quanto ao uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e outros.Item USO DA FORÇA: A (in) segurança jurídica da atividade policial militar(2023-12-11) Gabriela Carvalho de Cubas; Rafael Rodrigues LopesO artigo foi realizado visando demonstrar as inconsistências jurídicas que implicam insegurança jurídica na atividade Policial Militar. Os resultados foram obtidos por meio da aplicação de questionário online voltado para a população alvo delimitada em policiais militares de carreira. Por meio da análise jurisprudencial e legislativa feita no referencial teórico, constatou a discrepância entre as anulações de decisões e absolvições de criminosos com base na discordância da atividade típica policial, onde não foram constatados abusos, apenas ações e deliberações rotineiras do trabalho castrense que, em entendimentos isolados, foram considerados contrários a objetividade exigida por lei. Em razão disso, a carga processual do policial militar no exercício típico de sua profissão cresceu 78% nos últimos 5 anos, o que resultou na demonstração de que 84% dos entrevistados respondem ou já responderam a processos relacionados a profissão. Como conclusão, ficou claro que a atividade proativa da polícia militar provavelmente deixará de existir em virtude das limitações sofridas, ou será requisito de a carreira policial responder a desgastantes processos durante toda carreira.