UMA INVESTIGAÇÃO A RESPEITO DAS ALTERNATIVAS PARA O USO LEGAL DA FORÇA NO DESEMPENHO DO PODER DE POLÍCIA, A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO TÉCNICO ADEQUADO PARA O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E O IMPACTO QUANTO A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE
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Data
2023-12-11
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Resumo
Este estudo investigou os resultados de específicas ocorrências policiais de Instituições de Segurança Pública, essa pesquisa é caracterizada como qualitativa e utilizou como métodos o descritivo e explicativo, a finalidade foi a de observar se a atuação dos policiais foi condizente com técnicas recomendadas e adequadas para cada atuação, portanto, analisou às alternativas para o uso legal da força nessas situações, o impacto do possível conhecimento legal por parte parte dos agentes de segurança pública e por último o reflexo quanto à proteção da integridade física. O estudo obteve como resultado: que o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo impactaram quanto à proteção da integridade. Este estudo apresenta ainda legislações federais vigentes quanto a temática, a exemplo da Constituição Federal e da Portaria Interministerial nº 4226, tomou também por base o Procedimento Operacional Padrão 109 da Polícia Militar de Goiás e ainda demonstrou a adequação da Polícia Militar de Goiás em requisitos específicos referentes à preparação e instrução de agentes de segurança pública quanto ao uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e outros.
Descrição
Palavras-chave
Uso legal da força- Instrumentos de menor potencial ofensivo – Proteção da integridade.