A UTILIZAÇÃO DOS NÍVEIS DE FORÇA NO CONTEXTO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
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Data
2023-12-11
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Resumo
O presente artigo científico tem como escopo principal esclarecer de maneira organizada a utilização criteriosa da força letal por parte dos agentes de segurança pública. Preliminarmente, pretende-se examinar os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentam as atividades e funções desempenhadas pelas forças de segurança pública, com ênfase na Polícia Militar do Estado de Goiás, considerando, principalmente o Procedimento Operacional Padrão (POP). Além disso, no decorrer do estudo, concentramos nossa atenção na investigação e compreensão da necessidade de as instituições de segurança pública oferecerem treinamento aos policiais que integram a parte operacional da corporação, a fim de garantir o uso consciente da força. Por fim, pretende-se identificar os anseios dos policiais militares combatentes ao se utilizarem de níveis de força mais agressivos.
Descrição
Palavras-chave
Uso seletivo da força. Força letal. Arcabouço jurídico. Atividade policial.