Navegando por Autor "CANÊDO, Paula Fernandes Teixeira"
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Item A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA PRISÃO EM FLAGRANTE(2018) PERONICA, Hudson Alves; CANÊDO, Paula Fernandes TeixeiraEste artigo apresenta estudos sobre a Ação da Polícia Militar na Prisão em Flagrante, que é uma das espécies de Prisão Cautelar uma prisão sem pena que se configura aqui como o objeto de estudo. O Direito Penal é tido como uma maneira de transformar socialmente os conflitos desviantes. O objetivo principal deste estudo é apresentar o procedimento da prisão em flagrante, a atividade policial e a relação com os direitos e garantias inerentes a todo e qualquer cidadão brasileiro estabelecidos na Constituição Federal e, posteriormente, os objetivos específicos se constituem em identificar seus conceitos, sua legalidade, a história e o surgimento da prisão, as legislações pertinentes, assim como as inovações trazidas pela lei nº 12.403 de 2011. Quanto a metodologia, utilizada aqui foi através a pesquisa bibliográfica descritiva, buscando em livros, artigos, periódicos, legislações pertinentes, informações relacionadas com o assunto em questão. Analisando também periódicos que foram elaborados por grandes magistrados que fazem da utilização de medidas cautelares.Item ASPECTOS DA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR EM ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE GOIÂNIA(2020-03-10) MACEDO, Cleide Portilho; CANÊDO, Paula Fernandes TeixeiraA pesquisa destinou analisar a relação policial e mulher vítima de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial. A violência contra a mulher é fruto de uma relação de poder, construída ao longo da história da humanidade. Violência doméstica é um tipo dentre outros de violência contra mulheres praticada no âmbito familiar, lugar que deveria ser um lugar de aconchego, de acalanto e segurança, muitas vezes torna-se o lugar mais perigoso para mulheres vítimas de algum tipo de agressão. É certo que a violência torna a mulher vulnerável, é certo também a necessidade de uma resposta efetiva do Estado. A pesquisa destinou-se a analisar a forma de atuação Policial Militar perante a mulher solicitante, a abordagem policial, a compreensão sobre a dimensão do ciclo de violência.Item O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL MILITAR(2018-01-01) OLIVEIRA, Flávio Farias de; CANÊDO, Paula Fernandes TeixeiraO estudo traz um referencial identificando o princípio da insignificância tipificada no direito penal militar, objetivando uma análise em relação se é cabível a aplicação do princípio da insignificância, pela Autoridade Policial Militar observando que o bem maior a ser zelado é a segurança pública e a tranquilidade aos cidadãos. A importância do tema pode ser justificada a medida que, como visto, os militares, ao atuarem como responsáveis por procedimentos de investigação criminal, podem encontrar condutas em que, se o infrator for condenado, haverá visível desproporcionalidade entre a sanção que será aplicada e a ação praticada. Sendo assim, se houver a possibilidade de a Autoridade Policial Militar aplicar o princípio da insignificância, poderá ser de grande valia, pois poderá evitar a instauração da investigação ou poderá impedir a punição desproporcional do indivíduo. O presente trabalho utilizará, quanto ao método geral, o método dedutivo, ou seja, será construída uma cadeia de raciocínio lógica com a análise de premissas gerais a fim de se chegar a uma conclusão delas decorrente. No método de procedimento serão utilizados o histórico e bibliográfico, que se dará por meio de artigos jurídicos, doutrina, jornais, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais. O que podemos concluir é que O princípio da insignificância não busca incentivar ou fomentar a impunidade sendo que o papel do militar é de grande responsabilidade. Uma maneira no qual os Altos comandos das Forças poderiam colocar em prática seria a realização periódica de cursos e estágios abrangendo a área jurídica, visando melhorar a técnica que se observa em prática.Item O TRABALHO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A INEFICÁCIA DO SISTEMA PENAL(2018-01-01) PEREIRA, Kallebe de Oliveira; CANÊDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente artigo abordou o trabalho realizado pelo policial militar (preventivo e ostensivo) na preservação da ordem pública frente a ineficácia do sistema penal. Para isso foi feito pesquisa bibliográfica e leitura de diversas obras literárias e artigos científicos. Com a pesquisa constatou-se que o grande obstáculo dos policiais militares é ver seu trabalho árduo, realizado meio a tantas limitações materiais, escoar pelo ralo em uma velocidade luz e ainda assim, persistir no combate contra o crime, para a garantia de uma sociedade segura. Notou-se ainda, que há extrema necessidade de reestruturação do sistema penal, começando pelo sistema penitenciário e indo até os ajustes na corporação militar. A pesquisa é importante pois demonstra a urgência em que essas medidas devem ser tomadas, para que a sociedade não continue sofrendo nas mãos destes infratores impiedosos, bem como ressaltar a importância do polícia militar na vida em comunidade.Item PRIORIDADE DO POLICIAL MILITAR GOIANO FRENTE À VÍTIMAS E CRIMINOSOS EM EVASÃO(2018) JUNIOR, William Vieira Rodrigues; CANÊDO, Paula Fernandes TeixeiraO presente artigo se preocupa em estudar a prioridade do policial militar goiano frente ao dilema entre salvar vidas ou perseguir criminosos ou outra atividade fim do PM. Para tanto se utiliza como amostragem o Procedimento Operacional Padrão da Policial Militar do Estado de Goiás de número 112.01 itens esclarecedor 3, que preconiza o salvamento de vidas em detrimento da atividade fim militar. Trata-se de uma revisão bibliográfica e exegese sobre a doutrina, jurisprudência e legislação que tratam sobre o tema. O estudo começa por demonstrar a atribuição constitucional do policial militar, qual seja manutenção da ordem pública logo passando superficialmente pelo tema de controle de constitucionalidade, com a definição e importância.É notório que o artigo por vezes gravitará entorno do conceito de ordem pública por ser a função atribuída ao policial pela Constituição Federal de 88. Por fim se ilumina a peculiaridade do presente artigo que é demonstrar não uma, mas sim duas conclusões sobre o tema que é apresentar os principais argumentos de cada tese, a que considerada inconstitucional o desvio de finalidade do policial militar e a tese que legitima o que já preconiza o POP, ou seja o salvamento da vítima. Ao final, porém a balança do direito pende majoritariamente para a tese de inconstitucionalidade da prioridade pelo salvamento, o que supera o senso comum e o entendimento do POP 112.01 e 403 ação corretiva 8.