CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2006

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2006 por Autor "ADENIR JOAQUIM BARBOSA FILHO"

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    O PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO PROCESSO JUDICIAL
    (2008) ADENIR JOAQUIM BARBOSA FILHO
    Nosso estudo tem como objetivo localizar na literatura jurídica, a possibilidade de aplicação do Princípio da Informalidade do Processo Administrativo no processo judicial. Pretendemos demonstrar que o referido princípio pode trazer ao mundo jurídico um pouco mais de celeridade. Demonstramos que respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, pode-se aplicar o princípio citado, sem prejudicar as partes envolvidas no processo. Vislumbra-se que pode ser aplicado largamente aos processos judiciais, cite-se o advento da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. É premente a necessidade de agilizar os trabalhos do Judiciário para atender melhor a sociedade, que muitas vezes sente-se desprotegida diante da morosidade e ineficiência.Pesquisamos autores que defendem o princípio como Meirelles, Cintra , Mello e outros