O USO DE ALGEMAS DIANTE DA ATUAÇAO POLICIAL
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Data
2018
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Resumo
A utilização inadequada das algemas, pelo profissional de segurança pública, pode ocasionar em relaxamento de prisão ao preso e fazer com que o profissional responda por abuso de autoridade ou uma lesão corporal. Tendo em vista essas características o profissional de segurança pública deve agir de forma correta e ter conhecimento suficiente sobre em quais situações se deve utilizar as algemas sempre respeitando os direitos humanos. Diante desse cenário, o presente artigo teve por objetivo abordar o uso da algema feito por policiais militares dentro de suas funções, não tão somente os policiais militares, mas agentes prisionais, guardas municipais, policias civis e todos os agentes da segurança pública. Após, se verificou que a utilização de algemas de forma equivocada pode ferir os direitos e princípios constitucionais fundamentais ao serem utilizadas com a intenção de humilhar o preso. Por outro lado, conclui-se que é necessária a sua utilização tendo em vista o interesse e segurança coletiva.
Descrição
Palavras-chave
Uso de algemas, Súmula vinculante n° 14, Direitos humanos, Procedimento Operacional Padrão