O USO DE ALGEMAS DIANTE DA ATUAÇAO POLICIAL

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dc.contributor.authorMILHOMEM, Gletison Rodrigues
dc.contributor.authorPANATIERI, Cristiane Bianco
dc.date.accessioned2019-04-22T11:59:35Z
dc.date.accessioned2019-04-22T12:01:43Z
dc.date.available2019-04-22T11:59:35Z
dc.date.available2019-04-22T12:01:43Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA utilização inadequada das algemas, pelo profissional de segurança pública, pode ocasionar em relaxamento de prisão ao preso e fazer com que o profissional responda por abuso de autoridade ou uma lesão corporal. Tendo em vista essas características o profissional de segurança pública deve agir de forma correta e ter conhecimento suficiente sobre em quais situações se deve utilizar as algemas sempre respeitando os direitos humanos. Diante desse cenário, o presente artigo teve por objetivo abordar o uso da algema feito por policiais militares dentro de suas funções, não tão somente os policiais militares, mas agentes prisionais, guardas municipais, policias civis e todos os agentes da segurança pública. Após, se verificou que a utilização de algemas de forma equivocada pode ferir os direitos e princípios constitucionais fundamentais ao serem utilizadas com a intenção de humilhar o preso. Por outro lado, conclui-se que é necessária a sua utilização tendo em vista o interesse e segurança coletiva.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1852
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectUso de algemaspt_BR
dc.subjectSúmula vinculante n° 14pt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectProcedimento Operacional Padrãopt_BR
dc.titleO USO DE ALGEMAS DIANTE DA ATUAÇAO POLICIALpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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