ESTATUTO DO DESARMAMENTO
| dc.contributor.author | GOMES, Rodiney Rezende | |
| dc.contributor.author | COSTA, Rogério José da | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-19T12:29:38Z | |
| dc.date.available | 2025-09-19T12:29:38Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho propõe uma análise sobre o estatuto do desarmamento trazendo em seu esqueleto aspectos positivos e negativos da sua criação. Pretende-se assim, fazer uma análise da lei 10.826/03, trazendo como foi sua criação e a pretensão do legislador com sua criação. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então demostrar aspectos positivo e negativos da criação de tal ferramenta legislativa, bem como esclarecer a luz da legislação brasileira os procedimentos realizados para recolher as armas pós criação do estatuto, trazendo uma abordagem constitucional. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4556 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Armas | |
| dc.subject | Constituição | |
| dc.subject | Estatuto do desarmamento. | |
| dc.title | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | |
| dc.type | Article |
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