A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA PRISÃO EM FLAGRANTE
| dc.contributor.author | PERONICA, Hudson Alves | |
| dc.contributor.author | CANÊDO, Paula Fernandes Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T15:52:17Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T15:52:17Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Este artigo apresenta estudos sobre a Ação da Polícia Militar na Prisão em Flagrante, que é uma das espécies de Prisão Cautelar uma prisão sem pena que se configura aqui como o objeto de estudo. O Direito Penal é tido como uma maneira de transformar socialmente os conflitos desviantes. O objetivo principal deste estudo é apresentar o procedimento da prisão em flagrante, a atividade policial e a relação com os direitos e garantias inerentes a todo e qualquer cidadão brasileiro estabelecidos na Constituição Federal e, posteriormente, os objetivos específicos se constituem em identificar seus conceitos, sua legalidade, a história e o surgimento da prisão, as legislações pertinentes, assim como as inovações trazidas pela lei nº 12.403 de 2011. Quanto a metodologia, utilizada aqui foi através a pesquisa bibliográfica descritiva, buscando em livros, artigos, periódicos, legislações pertinentes, informações relacionadas com o assunto em questão. Analisando também periódicos que foram elaborados por grandes magistrados que fazem da utilização de medidas cautelares. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4147 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito Penal. Medida Cautelar. Prisão em Flagrante. | |
| dc.title | A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA PRISÃO EM FLAGRANTE | |
| dc.type | Article |
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