A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS
Carregando...
Data
2018
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A redução da maioridade penal é um tema polêmico que ganhou uma grande repercussão gerando inúmeros debates. A maioridade penal está prevista na Constituição Federal, a qual estipula que os menores de 18 anos são inimputáveis, não podendo estes ser responsabilizados penalmente pelos seus atos, chamados de menores infratores. A redução é um tema polêmico, pois há várias correntes que concordam e discordam acerca disso. O objetivo desse trabalho é discutir acerca da maioridade penal e os impactos sociais decorrentes dessa redução, abordando ainda sobre os argumentos favoráveis e não favoráveis.
Descrição
Palavras-chave
Redução da maioridade penal, Menores infratores, Impactos sociais