A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Jhonny Wilker Tomaz
dc.contributor.authorPANATIERI, Cristiane Bianco
dc.date.accessioned2019-04-17T14:53:29Z
dc.date.available2019-04-17T14:53:29Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA redução da maioridade penal é um tema polêmico que ganhou uma grande repercussão gerando inúmeros debates. A maioridade penal está prevista na Constituição Federal, a qual estipula que os menores de 18 anos são inimputáveis, não podendo estes ser responsabilizados penalmente pelos seus atos, chamados de menores infratores. A redução é um tema polêmico, pois há várias correntes que concordam e discordam acerca disso. O objetivo desse trabalho é discutir acerca da maioridade penal e os impactos sociais decorrentes dessa redução, abordando ainda sobre os argumentos favoráveis e não favoráveis.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1847
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectRedução da maioridade penalpt_BR
dc.subjectMenores infratorespt_BR
dc.subjectImpactos sociaispt_BR
dc.titleA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAISpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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