PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS CONFLITOS COM A FUNÇÃO POLICIAL MILITAR

dc.contributor.author	LIMA, William Souza
dc.contributor.author	PEREIRA, Jacó Santos
dc.date.accessioned	2019-07-08T18:30:45Z
dc.date.available	2019-07-08T18:30:45Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	Por meio da presente pesquisa buscou-se analisar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito sobretudo o princípio da dignidade da pessoa humana em face de possíveis conflitos com a atividade do policial militar. Quanto ao objetivo geral consistiu em compreender o funcionamento do Estado Democrático de Direito e o referido princípio, por fim, o objetivo específico consistiu em realizar um estudo acerca da função da polícia militar frente a dignidade dos transgressores da lei. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Concluindo que a natureza da ação do policial militar é defender a vida e a integridade física e mental dos cidadãos, todavia, em determinados casos o uso da arma de fogo ou outros meios de coação poderão ser utilizados contra indivíduos que ameaçam a vida ou a integridade física dos policiais ou de qualquer pessoa da população.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2085
dc.subject	Dignidade da pessoa humana. Policial militar. Coação.	pt_BR
dc.title	PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS CONFLITOS COM A FUNÇÃO POLICIAL MILITAR	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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