PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS CONFLITOS COM A FUNÇÃO POLICIAL MILITAR
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Data
2018
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Resumo
Por meio da presente pesquisa buscou-se analisar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito sobretudo o princípio da dignidade da pessoa humana em face de possíveis conflitos com a atividade do policial militar. Quanto ao objetivo geral consistiu em compreender o funcionamento do Estado Democrático de Direito e o referido princípio, por fim, o objetivo específico consistiu em realizar um estudo acerca da função da polícia militar frente a dignidade dos transgressores da lei. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Concluindo que a natureza da ação do policial militar é defender a vida e a integridade física e mental dos cidadãos, todavia, em determinados casos o uso da arma de fogo ou outros meios de coação poderão ser utilizados contra indivíduos que ameaçam a vida ou a integridade física dos policiais ou de qualquer pessoa da população.
Descrição
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana. Policial militar. Coação.