INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍCIA PENAL E MINISTÉRIO PÚBLICO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: proposta de um modelo de governança e compartilhamento seguro de informações

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dc.contributor.authorLívia Sant’ Anna Alves
dc.contributor.authorMarcio Tadeu Brito Firmino
dc.date.accessioned2026-09-24T12:33:40Z
dc.date.available2026-09-24T12:33:40Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractA atividade de inteligência penitenciária desempenha papel estratégico no enfrentamento das organizações criminosas, especialmente pela capacidade de produzir conhecimentos qualificados a partir do ambiente prisional. Entretanto, persistem desafios relacionados à governança da atividade e ao compartilhamento seguro de informações entre a Polícia Penal e o Ministério Público. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo propor um Modelo Integrado de Boas Práticas para Inteligência Penitenciária no âmbito do Ministério Público (MBIP-MP), acompanhado de um Protocolo de Compartilhamento Seguro de Inteligência Penitenciária (PCSIP), destinados a fortalecer a integração institucional e a produção de conhecimento estratégico. A pesquisa possui abordagem qualitativa, complementada por análise quantitativa descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de questionário estruturado a 38 especialistas da área de inteligência e segurança pública. Os resultados evidenciaram elevado grau de concordância dos participantes quanto aos seis eixos estruturantes do modelo proposto, destacando-se a integração entre a Polícia Penal e o Ministério Público, o compartilhamento seguro de informações e a retroalimentação institucional. Conclui-se que o MBIP-MP e o PCSIP constituem instrumentos de governança capazes de orientar a organização da inteligência penitenciária e fortalecer a cooperação interinstitucional no enfrentamento ao crime organizado.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6668
dc.language.isopt
dc.subjectInteligência penitenciária. Governança. Polícia Penal. Ministério Público. Compartilhamento de informações. Crime organizado.
dc.titleINTEGRAÇÃO ENTRE POLÍCIA PENAL E MINISTÉRIO PÚBLICO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: proposta de um modelo de governança e compartilhamento seguro de informações
dc.typeArticle

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