INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍCIA PENAL E MINISTÉRIO PÚBLICO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: proposta de um modelo de governança e compartilhamento seguro de informações
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2026
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A atividade de inteligência penitenciária desempenha papel estratégico no enfrentamento das organizações criminosas, especialmente pela capacidade de produzir conhecimentos qualificados a partir do ambiente prisional. Entretanto, persistem desafios relacionados à governança da atividade e ao compartilhamento seguro de informações entre a Polícia Penal e o Ministério Público. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo propor um Modelo Integrado de Boas Práticas para Inteligência Penitenciária no âmbito do Ministério Público (MBIP-MP), acompanhado de um Protocolo de Compartilhamento Seguro de Inteligência Penitenciária (PCSIP), destinados a fortalecer a integração institucional e a produção de conhecimento estratégico. A pesquisa possui abordagem qualitativa, complementada por análise quantitativa descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de questionário estruturado a 38 especialistas da área de inteligência e segurança pública. Os resultados evidenciaram elevado grau de concordância dos participantes quanto aos seis eixos estruturantes do modelo proposto, destacando-se a integração entre a Polícia Penal e o Ministério Público, o compartilhamento seguro de informações e a retroalimentação institucional. Conclui-se que o MBIP-MP e o PCSIP constituem instrumentos de governança capazes de orientar a organização da inteligência penitenciária e fortalecer a cooperação interinstitucional no enfrentamento ao crime organizado.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência penitenciária. Governança. Polícia Penal. Ministério Público. Compartilhamento de informações. Crime organizado.