2 Dos crimes de trânsito em espécie e suas penas no ordenamento jurídico pátrio
| dc.contributor.author | PMGO | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T12:07:07Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T12:07:07Z | |
| dc.date.issued | 2004 | |
| dc.description.abstract | Trataremos, neste breve artigo, a propósito de um tema que há algum tempo vem atormentando a sociedade e o Direito Penal. O tema escolhido reúne dois grandes problemas: a morte no trânsito, cujas estatísticas assombram a sociedade e a discussão sobre a definição do conceito de dolo eventual que, inquestionavelmente, acutila os dogmáticos do Direito Penal. A mídia, como se a sociedade lhe houvesse outorgado uma procuração, clama pelo aumento de penas e pelo fim da dita "impunidade”. Face a isso, existe notoriamente uma tentativa de se levar os casos de homicídios ocorridos no trânsito ao crivo do júri popular, acreditando-se que tais agentes agiriam com manifesto dolo eventual. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5079 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | crimes de trânsito | |
| dc.subject | penas | |
| dc.subject | controvérsias aplicabilidade e executoriedade. | |
| dc.title | 2 Dos crimes de trânsito em espécie e suas penas no ordenamento jurídico pátrio | |
| dc.type | Article |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- 03 - Dos Crimes de Trânsito em Espécie e suas Penas no Ordenamento Jurídico Pátrio..pdf
- Tamanho:
- 326.44 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: