A APLICAÇÃO DO USO LEGAL DA FORÇA POLICIAL MILITAR FRENTE À MENORIDADE PENAL
| dc.contributor.author | ALMEIDA, Fernanda dos Santos | |
| dc.contributor.author | NERES, Wesley Fábio da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-06T13:39:11Z | |
| dc.date.available | 2018-09-06T13:39:11Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve o objetivo de avaliar a aplicação do uso legal da força policial militar frente à menoridade penal. Em específico lecionou sobre a legislação especial para os atos infracionais cometido pelo menor; relatou os níveis de força legítimos para a manutenção da ordem pública e destacou a legislação pertinente que assegura o uso da força policial. A metodologia utilizada ocorreu em duas fases, a priori, por meio de um estudo de cunho bibliográfico, onde foram utilizados livros de autores que dominam sobre o assunto em questão e um estudo descritivo foi abordado posterior. Em virtude disso ocorreu uma análise precisa sobre o uso da força legal do policial militar em ocorrências que empregam a menoridade, casos específicos anexados na Corregedoria da Policia Militar do Estado de Goiás. Nos resultados viu-se que o militar ao realizar uma ocorrência em que é necessário o uso da força legal, ao utiliza-la, deveria ter como prerrogativa a excludente de ilicitude, mesmo que parte da doutrina questiona e outra apoia o uso da força neste quesito, todavia, o que se notou foi um grande índice de processo transitado em julgado. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/857 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | setembro | pt_BR |
| dc.subject | Legislação especial | pt_BR |
| dc.subject | Menoridade penal | pt_BR |
| dc.subject | Uso da força policial | pt_BR |
| dc.title | A APLICAÇÃO DO USO LEGAL DA FORÇA POLICIAL MILITAR FRENTE À MENORIDADE PENAL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |