A EFETIVIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

dc.contributor.author	GONÇALVES, David Wilker Leopoldino de Jesus
dc.contributor.author	PEREIRA, Jacó Santos
dc.date.accessioned	2019-07-09T17:02:41Z
dc.date.available	2019-07-09T17:02:41Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O presente artigo tem como escopo analisar a efetividade da progressão do regime de cumprimento da pena na ressocialização dos condenados nos moldes idealizados na Lei de Execução Penal. Sabe-se que a progressão de regime caminha em perfeita sintonia com um dos principais objetivos da pena, qual seja ressocializar. Nessa perspectiva, serão definidos conceitos e pressupostos dos regimes fechado, semiaberto e aberto, tanto na seara subjetiva (bom comportamento do apenado) quanto objetiva (cumprimento de pelo menos 1/6 da pena no regime anterior). O estudo também irá abranger uma breve análise da Lei de Execução penal, passando pelas espécies de Pena privativa de Liberdade, os Regimes Penitenciários e finalizando com a Progressão de Regime de Cumprimento de Pena.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2092
dc.subject	Progressão de Regime	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade	pt_BR
dc.subject	Regime fechado	pt_BR
dc.subject	Regime semiaberto	pt_BR
dc.subject	Regime aberto	pt_BR
dc.title	A EFETIVIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: 978994617-1245_David_Wilker_Leopoldino_De_Jesus_Gonçalves_Depósito_Final_13447_155165216.pdf
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