A APLICAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE (DEC) COMO FERRAMENTA DE USO DA FORÇA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: doutrina, legalidade e efetividade

Página do item simplificado
dc.contributor.authorARTHUR HENRIQUE DA SILVA FERREIRA
dc.contributor.authorAlisson de Alcântara Itacarambi
dc.date.accessioned2025-10-21T16:11:00Z
dc.date.available2025-10-21T16:11:00Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractO presente estudo analisa a aplicação do Dispositivo Eletrônico de Controle (DEC) como ferramenta de menor potencial ofensivo na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), à luz da doutrina, legalidade e efetividade preconizadas pela 4ª edição do Procedimento Operacional Padrão (POP 109.04). O objetivo geral é verificar a aplicabilidade prática, os fundamentos legais e os impactos do dispositivo na preservação da vida. A metodologia adotou uma abordagem mista, combinando revisão bibliográfica e documental com uma pesquisa de campo, na qual foi aplicado um questionário a 115 policiais militares da ativa. Os resultados indicam que, embora a maioria dos agentes (70,4%) concorde com a doutrina institucional, a sua aplicação sistemática é parcial, com apenas 43,5% dos respondentes afirmando seguir os procedimentos "sempre" ou "frequentemente". Apesar disso, o DEC é percebido como uma ferramenta eficaz, com 72,2% dos que o utilizaram considerando-o "muito eficaz" ou "eficaz". As principais dificuldades apontadas foram a falta de treinamento continuado (38,3%), a dificuldade de acesso ao equipamento (35,7%) e a insegurança jurídica (22,6%). Conclui-se que o DEC é um instrumento de valor para a preservação da vida, mas sua efetividade é limitada por lacunas entre a norma e a prática operacional, evidenciando a necessidade de investimentos em capacitação contínua, logística e respaldo institucional para consolidar seu uso técnico e seguro.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5637
dc.language.isopt
dc.subjectDispositivo Eletrônico de Controle
dc.subjectUso da Força
dc.subjectPolícia Militar de Goiás
dc.subjectProcedimento Operacional Padrão
dc.titleA APLICAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE (DEC) COMO FERRAMENTA DE USO DA FORÇA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: doutrina, legalidade e efetividade
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Arthur Henrique Da Silva Ferreira_76978_assignsubmission_file_TCC__CFP_2__TURMA_2025_CAPM__Arthur Henrique da Silva Ferreira.pdf
Tamanho:
503.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP- 2025 - 2ª Turma