TIPOS DE PRISÃO NO DIREITO PENAL BRASILIERO TYPES OF PRISONS OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW
| dc.contributor.author | LUSTOSA, José Ronan Ferreira | |
| dc.contributor.author | CARMO, Rafael Henrique do | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-17T17:53:21Z | |
| dc.date.available | 2025-09-17T17:53:21Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | A lei penal brasileira prevê a possibilidade de liberdade antes do julgamento da sentença penal condenatória definitiva, como também prevê a prisão antes do trânsito em julgado caso necessário. Sob este prisma, o presente artigo tem como proposito estudar as modalidades de prisões existentes no ordenamento jurídico pátrio, são elas: a prisão em flagrante, prisão temporária, prisão domiciliar e a prisão preventivas. Baseado em uma metodologia de estudos em fontes bibliográficas de caráter descritivo e explicativo, esse presente trabalho descreve cada modalidade com objetivo de poder explicar de modo breve e resumido cada um dos assuntos acerca do referido tema, correlacionando essas modalidades com a Policia Militar do Estado de Goiás, uma vez que é de fundamental importância o domínio deste assunto por parte dos policias militares, pois cabe a eles quando necessário lidar com esses tipos de prisões durante o exercício de suas funções. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4260 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito Penal. Flagrante. Ordenamento Jurídico. Preventiva. Tipos de prisões. | |
| dc.title | TIPOS DE PRISÃO NO DIREITO PENAL BRASILIERO TYPES OF PRISONS OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW | |
| dc.type | Article |
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