TIPOS DE PRISÃO NO DIREITO PENAL BRASILIERO TYPES OF PRISONS OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW

dc.contributor.authorLUSTOSA, José Ronan Ferreira
dc.contributor.authorCARMO, Rafael Henrique do
dc.date.accessioned2025-09-17T17:53:21Z
dc.date.available2025-09-17T17:53:21Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractA lei penal brasileira prevê a possibilidade de liberdade antes do julgamento da sentença penal condenatória definitiva, como também prevê a prisão antes do trânsito em julgado caso necessário. Sob este prisma, o presente artigo tem como proposito estudar as modalidades de prisões existentes no ordenamento jurídico pátrio, são elas: a prisão em flagrante, prisão temporária, prisão domiciliar e a prisão preventivas. Baseado em uma metodologia de estudos em fontes bibliográficas de caráter descritivo e explicativo, esse presente trabalho descreve cada modalidade com objetivo de poder explicar de modo breve e resumido cada um dos assuntos acerca do referido tema, correlacionando essas modalidades com a Policia Militar do Estado de Goiás, uma vez que é de fundamental importância o domínio deste assunto por parte dos policias militares, pois cabe a eles quando necessário lidar com esses tipos de prisões durante o exercício de suas funções.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4260
dc.language.isopt
dc.subjectDireito Penal. Flagrante. Ordenamento Jurídico. Preventiva. Tipos de prisões.
dc.titleTIPOS DE PRISÃO NO DIREITO PENAL BRASILIERO TYPES OF PRISONS OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW
dc.typeArticle

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