TIPOS DE PRISÃO NO DIREITO PENAL BRASILIERO TYPES OF PRISONS OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW
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Data
2018-01-01
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Resumo
A lei penal brasileira prevê a possibilidade de liberdade antes do julgamento da sentença penal condenatória definitiva, como também prevê a prisão antes do trânsito em julgado caso necessário. Sob este prisma, o presente artigo tem como proposito estudar as modalidades de prisões existentes no ordenamento jurídico pátrio, são elas: a prisão em flagrante, prisão temporária, prisão domiciliar e a prisão preventivas. Baseado em uma metodologia de estudos em fontes bibliográficas de caráter descritivo e explicativo, esse presente trabalho descreve cada modalidade com objetivo de poder explicar de modo breve e resumido cada um dos assuntos acerca do referido tema, correlacionando essas modalidades com a Policia Militar do Estado de Goiás, uma vez que é de fundamental importância o domínio deste assunto por parte dos policias militares, pois cabe a eles quando necessário lidar com esses tipos de prisões durante o exercício de suas funções.
Descrição
Palavras-chave
Direito Penal. Flagrante. Ordenamento Jurídico. Preventiva. Tipos de prisões.