HABEAS CORPUS CONTRA A ILEGALIDADE NA PRISÃO DE QUALQUER CIDADÃO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSOUZA, Felipe da Conceição
dc.contributor.authorNERES, Wesley Fábio da Silva
dc.date.accessioned2018-09-11T13:30:39Z
dc.date.available2018-09-11T13:30:39Z
dc.date.issued2018-09-11
dc.description.abstractO objetivo do estudo foi analisar as formas de utilização do habeas corpus para combater as ilegalidades na prisão de um cidadão no trabalho da polícia militar. As evidências de utilização da prisão como meio coercitivo tem sido uma das premissas para o uso do habeas corpus, assim como uma medida válida para ponderar a ação policial frente aos diversos contextos de execução da ação efetiva em detrimento ao cumprimento da lei. No contexto de realização do estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico enfatizando teorias relacionadas ao histórico do habeas corpus, apontando as competências e o cabimento de julgamento dessa medida e também analisando as formas de utilização do habeas corpus no combate as ilegalidades da prisão de um indivíduo no contexto de trabalho da polícia militar. As teorias utilizadas no estudo foram pesquisadas em bases de dados como SciELO, CAPES e Google Acadêmico e após a busca dessas teorias foi realizada a análise dos resultados, embasando-se nas teorias já apresentadas, podendo concluir que a ação policial no que se refere ao trabalho ostensivo e preventivo contra ações de desordem pública, devem ser realizas pautando-se na legalidade, não utilizando de artifícios contrários ao vigente, tendo como medida importante para consecução do trabalho o habeas corpus pautando-se também no direito de defesa do indivíduo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/927
dc.language.isootherpt_BR
dc.publishersetembropt_BR
dc.subjectHabeas Corpuspt_BR
dc.subjectIlegalidadespt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS CONTRA A ILEGALIDADE NA PRISÃO DE QUALQUER CIDADÃOpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Felipe Da Conceição Souza.docx
Tamanho:
44.25 KB
Formato:
Microsoft Word XML
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018