HABEAS CORPUS CONTRA A ILEGALIDADE NA PRISÃO DE QUALQUER CIDADÃO
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Data
2018-09-11
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Editor
setembro
Resumo
O objetivo do estudo foi analisar as formas de utilização do habeas corpus para combater as ilegalidades na prisão de um cidadão no trabalho da polícia militar. As evidências de utilização da prisão como meio coercitivo tem sido uma das premissas para o uso do habeas corpus, assim como uma medida válida para ponderar a ação policial frente aos diversos contextos de execução da ação efetiva em detrimento ao cumprimento da lei. No contexto de realização do estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico enfatizando teorias relacionadas ao histórico do habeas corpus, apontando as competências e o cabimento de julgamento dessa medida e também analisando as formas de utilização do habeas corpus no combate as ilegalidades da prisão de um indivíduo no contexto de trabalho da polícia militar. As teorias utilizadas no estudo foram pesquisadas em bases de dados como SciELO, CAPES e Google Acadêmico e após a busca dessas teorias foi realizada a análise dos resultados, embasando-se nas teorias já apresentadas, podendo concluir que a ação policial no que se refere ao trabalho ostensivo e preventivo contra ações de desordem pública, devem ser realizas pautando-se na legalidade, não utilizando de artifícios contrários ao vigente, tendo como medida importante para consecução do trabalho o habeas corpus pautando-se também no direito de defesa do indivíduo.
Descrição
Palavras-chave
Habeas Corpus, Ilegalidades, Polícia Militar, Prisão