IMPACTOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA – VANTAGENS E DESVANTAGENS
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Data
2018-10-09
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outubro
Resumo
A redução da maioridade Penal é assunto que tem atingido repercussão nacional nos últimos anos. Existem vários posicionamentos a respeito do tema em questão, deixando uma divisão entre os que defendem e os que não aceitam. Além disso, a repercussão desse tema atinge não só a sociedade, como também o Estado que possui o dever de garantir e zelar pela segurança pública. O estudo do tema possibilita elucidar as divergências entre os principais doutrinadores e juristas, utilizando dessa forma diversas fontes, entre elas, livros doutrinários que fundamentam diversos conceitos e opiniões. Pesquisas na legislação brasileira, na jurisprudência dos principais Tribunais Superiores foram realizadas com o intuito de enriquecer o trabalho. Diante da discussão apresentada, os impactos da mudança pretendida para a segurança pública poderá ser esclarecida, demonstrando as consequências dentro da perspectiva do policial militar ao realizar seus trabalhos para a manutenção da ordem e segurança da sociedade em geral.
Descrição
Palavras-chave
Segurança Pública, Maioridade Penal, Menor Infrator, Impactos Sociais