AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
| dc.contributor.author | GERALDO DE CASTRO | |
| dc.contributor.author | Péricles Antunes Barreira | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-11T17:54:23Z | |
| dc.date.available | 2025-11-11T17:54:23Z | |
| dc.date.issued | 2002 | |
| dc.description.abstract | Com o presente trabalho, procura-se conhecer melhor a ação civil pública ambiental que, constitui um instrumento de tutela dos direitos coletivos e difusos. Com o avanço tecnológico com a globalização, novas legislações têm sido aprovadas objetivando moldar e adequar as condutas humanas modificativas do meio em que vive. Na área ambiental as inovações normativas têm evoluído constantemente, buscando preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Dentro deste contexto, o trabalho apresenta os seguintes assuntos: definições de termos; a origem da ação civil pública; ação civil pública ambiental; a efetivação da ação civil pública e a recuperação do meio ambiente, para fazer face ao disposto na Lei n°7.347/85. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6404 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL | |
| dc.title | AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL | |
| dc.type | Article |