DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS
| dc.contributor.author | Éder Fernandes | |
| dc.contributor.author | Sánderson João de Arruda | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:00:11Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:00:11Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.abstract | O estudo sobre os Direitos e Deveres dos Presos, no Âmbito do Sistema Prisional de Goiás, é matéria relevante dentro do panorama sócio-criminal do nosso Estado. Este Artigo almeja alertar a sociedade sobre a importância desses direitos e deveres e, sobretudo, como podem ser aplicados. O trabalho também demonstra que a recuperação desses presos, hoje chamados de “reeducandos”, pode ser altamente positiva caso tenham seus direitos devidamente respeitados, na busca de uma melhor recuperação e reeducação, com tratamento mais humanizado e coerente, sob a égide da Lei de Execução Penal e as Regras Mínimas de Tratamento dos Reclusos editadas pela ONU. Não deixando de lado a aplicação dos deveres, pois é através deles que se mantêm a ordem e a disciplina dentro de um complexo prisional, inserindo limites às condutas desses reeducandos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5380 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | direitos | |
| dc.subject | deveres | |
| dc.subject | presos | |
| dc.subject | reinclusão social. | |
| dc.title | DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS | |
| dc.type | Article |
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