A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

dc.contributor.authorBRAGA, Cleverson de Jesus
dc.contributor.authorPEREIRA, Jacó Santos
dc.date.accessioned2019-07-09T16:57:27Z
dc.date.available2019-07-09T16:57:27Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractPor meio de a presente pesquisa foram analisadas as implicações jurídicas dos princípios fundamentais estampados no artigo primeiro da Constituição Federal, destacando o princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na atividade policial militar. Tendo como objetivos gerais e específicos, respectivamente: demonstrar a base constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana e demonstrar as situações previstas pelo judiciário onde o princípio da dignidade da pessoa humana pode vir a ser violada frente a atividade do policial militar. Quanto à metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica documental de natureza qualitativa. Nessa perspectiva, conclui-se que em determinados casos os policiais só podem usar da força e até mesmo do uso de algemas quando estritamente necessário. pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2091
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectpolicial militarpt_BR
dc.subjectfundamentos constitucionaispt_BR
dc.titleA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITARpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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