A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | BRAGA, Cleverson de Jesus | |
| dc.contributor.author | PEREIRA, Jacó Santos | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-09T16:57:27Z | |
| dc.date.available | 2019-07-09T16:57:27Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Por meio de a presente pesquisa foram analisadas as implicações jurídicas dos princípios fundamentais estampados no artigo primeiro da Constituição Federal, destacando o princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na atividade policial militar. Tendo como objetivos gerais e específicos, respectivamente: demonstrar a base constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana e demonstrar as situações previstas pelo judiciário onde o princípio da dignidade da pessoa humana pode vir a ser violada frente a atividade do policial militar. Quanto à metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica documental de natureza qualitativa. Nessa perspectiva, conclui-se que em determinados casos os policiais só podem usar da força e até mesmo do uso de algemas quando estritamente necessário. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2091 | |
| dc.subject | dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | policial militar | pt_BR |
| dc.subject | fundamentos constitucionais | pt_BR |
| dc.title | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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