A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
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Data
2018
Autores
BRAGA, Cleverson de Jesus
PEREIRA, Jacó Santos
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Resumo
Por meio de a presente pesquisa foram analisadas as implicações jurídicas dos princípios fundamentais estampados no artigo primeiro da Constituição Federal, destacando o princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na atividade policial militar. Tendo como objetivos gerais e específicos, respectivamente: demonstrar a base constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana e demonstrar as situações previstas pelo judiciário onde o princípio da dignidade da pessoa humana pode vir a ser violada frente a atividade do policial militar. Quanto à metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica documental de natureza qualitativa. Nessa perspectiva, conclui-se que em determinados casos os policiais só podem usar da força e até mesmo do uso de algemas quando estritamente necessário.
Descrição
Palavras-chave
dignidade da pessoa humana, policial militar, fundamentos constitucionais