USO SELETIVO DA FORÇA DE ACORDO COM O ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO

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dc.contributor.authorWesley Carvalho Santos
dc.contributor.authorWillian Henrique de Sousa Silva
dc.date.accessioned2024-09-09T14:32:33Z
dc.date.available2024-09-09T14:32:33Z
dc.date.issued2024-05-01
dc.description.abstractuso seletivo da força, avaliando sua conformidade com a legislação e sua eficácia operacional. Inicialmente, contextualiza-se o monopólio da violência estatal e a necessidade de limitar o poder do Estado. O estudo tem por objetivo verificar se a adoção das práticas de legitima defesa resulta em eficácia operacional e conformidade legal. A metodologia incorpora análise documental e avaliação de casos práticos. Exploram-se as competências constitucionais da PMGO, destacando seu papel no poder de polícia. Os níveis de força, conforme definidos pela SENASP, são discutidos, com ênfase na legítima defesa policial. As diretrizes da PMGO são analisadas, alinhadas a normas nacionais e internacionais. Os resultados abordam a compatibilidade da abordagem da PMGO com a legislação vigente e os padrões internacionais. Considerações finais destacam a importância do uso seletivo da força para garantir a segurança pública, respeitando os direitos fundamentais. Este estudo contribui para a compreensão da atuação policial e sua relação com a legislação, promovendo discussões relevantes sobre a eficácia e legalidade das práticas adotadas pela PMGO.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3606
dc.language.isopt
dc.subjectUso Seletivo da Força
dc.subjectPolícia Militar
dc.subjectLegítima Defesa
dc.subjectConformidade Legal
dc.subjectEficácia Operacional
dc.titleUSO SELETIVO DA FORÇA DE ACORDO COM O ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO
dc.typeArticle

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