USO SELETIVO DA FORÇA DE ACORDO COM O ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-05-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
uso seletivo da força, avaliando sua conformidade com a legislação e sua eficácia operacional. Inicialmente, contextualiza-se o monopólio da violência estatal e a necessidade de limitar o poder do Estado. O estudo tem por objetivo verificar se a adoção das práticas de legitima defesa resulta em eficácia operacional e conformidade legal. A metodologia incorpora análise documental e avaliação de casos práticos. Exploram-se as competências constitucionais da PMGO, destacando seu papel no poder de polícia. Os níveis de força, conforme definidos pela SENASP, são discutidos, com ênfase na legítima defesa policial. As diretrizes da PMGO são analisadas, alinhadas a normas nacionais e internacionais. Os resultados abordam a compatibilidade da abordagem da PMGO com a legislação vigente e os padrões internacionais. Considerações finais destacam a importância do uso seletivo da força para garantir a segurança pública, respeitando os direitos fundamentais. Este estudo contribui para a compreensão da atuação policial e sua relação com a legislação, promovendo discussões relevantes sobre a eficácia e legalidade das práticas adotadas pela PMGO.
Descrição
Palavras-chave
Uso Seletivo da Força, Polícia Militar, Legítima Defesa, Conformidade Legal, Eficácia Operacional