DOS DELITOS MILITARES EA PRISÃO EM FLAGRANTE
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Data
2018-01-01
Autores
CARNEIRO, Leandro da Silva
SALES, Márcio Augusto Rocha
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Resumo
O presente artigo aborda sobre os delitos militares e quais são as modalidades de prisões em flagrantes, as quais esses militares estão sujeitos. Tendo como objetivo comparar o crime comum do crime militar e como é dada a atuação da Justiça Militar Brasileira. Também tratará quais são os principais tipos de delitos as quais os militares poderão estar sujeitos e as sanções da Justiça Militar, enfatizando o que trata o ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. Para confecção desse artigo foram usados artigos disponibilizados pelo sistema Scielo e Lilacs, sendo necessários 5 (cinco) artigos, sobre o tema. Consistindo em método investigativo descritivo, integrativo, com abordagem qualitativa, pode ser caracterizada como descritiva, uma vez que investiga, analisa e descreve cenário e sujeito. Observou-se entre os estudiosos sobre o tema, que a legislação brasileira precisa melhorar e aprofundar alguns temas, no que desrespeita as competências de julgar os crimes militares.
Descrição
Palavras-chave
Crimes. Delitos Militares. Tribunal de Justiça Militar.