A UTILIZAÇÃO DO SPRAY LACRIMOGÊNEO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO
Data
2019-11-14
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Resumo
O presente artigo científico analisou a utilização do spray lacrimogêneo no policiamento ostensivo, na Polícia Militar do Estado de Goiás. Descreveu o referido armamento não-letal, analisou a importância e benefícios de sua utilização, bem como prejuízos decorrentes da sua não disponibilização. Analisou também a disponibilidade do equipamento e os procedimentos de habilitação do usuário. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, análise da legislação, aplicação de questionário aos policiais militares e pesquisa documental. Os resultados constataram a eficiência desse armamento, o qual atende as expectativas dos policiais e influencia positivamente na qualidade do serviço prestado. O uso do spray lacrimogêneo no policiamento ostensivo possibilita uma melhor adequação no uso seletivo da força, tornando a atuação policial menos agressiva e mais eficiente, além de auxiliar na preservação da integridade física dos policiais, do infrator da lei e de terceiros. Todavia, através da aplicação do questionário, constatou-se que o quantitativo do armamento é insuficiente e encontra-se concentrado em Unidades Policiais Militares Especializadas, em detrimento às Unidades Convencionais. Constatou-se casos de cautela permanente do equipamento, o que se mostrou incompatível com o quantitativo insuficiente. Verificou-se que o número de policiais habilitados ao uso do armamento é pequeno, além da habilitação não estar inserida nos cursos de formação e aperfeiçoamento policial ministrados na instituição. Se faz necessário adquirir maior quantidade de sprays lacrimogêneos e incluir a habilitação do usuário do equipamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Ademais, é necessário melhor gestão quanto à forma de cautela do equipamento.
Descrição
Palavras-chave
Spray Lacriomogêneo, Spray de Pimenta, Espargidor de Agente Químico, Armas Não-Letais, Uso Seletivo da Força