TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2018-09-14
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Editor
setembro
Resumo
O Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO surge como um registro para infrações que são consideradas de menor relevância. Esse termo é utilizado com a finalidade de agilizar o trabalho dos órgãos jurisdicionais e, assim, promover a justiça do cidadão com rapidez. Este pode ser produzido por autoridades policiais e visa a substituição do auto de prisão em flagrante. Cabe enfatizar que o Termo de Ocorrência surgiu a partir da lei n°9.099/95. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo apresentar informações mais concretas a respeito da temática. Para conseguir alcançar tal intuito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, onde, junto a diversos autores e suas informações sobre o TCO, tornou-se possível a associação de dados ao trabalho. Conclui-se que diante do quadro em que a sociedade se encontra, de violência e incertezas em demasia, o TCO surge como uma oportunidade de minimizar as burocracias que os inquéritos exigem, garantindo que as infrações consideradas de menor potencial ofensivo sejam atendidas dentro de pouco espaço de tempo.
Descrição
Palavras-chave
Termo Circunstanciado, Policia Militar, Lei 9099/1995