TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

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dc.contributor.authorOliveira, Eduardo Barbosa
dc.contributor.authorRamos, Roberta Vieira de Oliveira
dc.contributor.authorsilva, Werik Ramos
dc.date.accessioned2018-09-14T13:58:35Z
dc.date.available2018-09-14T13:58:35Z
dc.date.issued2018-09-14
dc.description.abstractO Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO surge como um registro para infrações que são consideradas de menor relevância. Esse termo é utilizado com a finalidade de agilizar o trabalho dos órgãos jurisdicionais e, assim, promover a justiça do cidadão com rapidez. Este pode ser produzido por autoridades policiais e visa a substituição do auto de prisão em flagrante. Cabe enfatizar que o Termo de Ocorrência surgiu a partir da lei n°9.099/95. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo apresentar informações mais concretas a respeito da temática. Para conseguir alcançar tal intuito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, onde, junto a diversos autores e suas informações sobre o TCO, tornou-se possível a associação de dados ao trabalho. Conclui-se que diante do quadro em que a sociedade se encontra, de violência e incertezas em demasia, o TCO surge como uma oportunidade de minimizar as burocracias que os inquéritos exigem, garantindo que as infrações consideradas de menor potencial ofensivo sejam atendidas dentro de pouco espaço de tempo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/971
dc.language.isootherpt_BR
dc.publishersetembropt_BR
dc.subjectTermo Circunstanciadopt_BR
dc.subjectPolicia Militarpt_BR
dc.subjectLei 9099/1995pt_BR
dc.titleTERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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