CONCURSO DE PESSOAS NO CÓDIGO PENAL MILITAR: A FIGURA DO CABEÇA ANTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Data
2018-09-11
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Editor
setembro
Resumo
Os objetivos do seguinte trabalho levantou uma discussão sobre o concurso de pessoas perante o ordenamento jurídico, analisou o concurso de pessoas ante ao código penal militar, verificou a figura do cabeça do Código Penal Militar ante ao ordenamento jurídico e discutiu a problemática da figura do cabeça no Código Penal Militar em relação ao Código Penal. O procedimento metodológico para elaboração deste trabalho ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica que foi elaborada por intermédio da leitura em livros, sendo foi possível apresentar uma alternativa que envolve outras pesquisas sobre o concurso de pessoas no Código Penal Militar: a figura do cabeça ante ao ordenamento jurídico brasileiro. Nos resultados averiguou-se, que há duas correntes doutrinárias a respeito da severidade para com os agentes. Na primeira existem doutrinadores que defendem a tese e que fazem criticas a cerca da figura jurídica dos cabeças e os que entendem que não existe motivos que justificam os § 4º e 5º do artigo 53 do Código Penal Militar.
Descrição
Palavras-chave
Código Penal Militar, Concurso de pessoas, Figura do cabeça