O INSTITUTO JURÍDICO DA LEGÍTIMA DEFESA E SUA IMPORTÂNCIA NA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
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Data
2018-05-08
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Resumo
Esse artigo tem por objetivo expor a forma conceitual da excludente de ilicitude da Legitima Defesa Policial que no exercício de suas funções, utiliza a força que se faz necessária para combater agressão injusta atual ou iminente. Para isso foi usado um método de pesquisa bibliográfico de cunho quantitativo de ponto de vista exploratório. Colocaram-se de forma sucinta em discussão as divergências práticas em sua aplicação cotidiana. Para tais embasamentos foram observados os aspectos históricos e sua fundamentação legal. Por fim, destacou-se a necessidade de reavaliação social e jurídica do que a polícia militar representa em nosso ordenamento e se existe atualmente a sua devida valoração.
Descrição
Palavras-chave
Legítima Defesa. Policial Militar. Excludentes de Ilicitude.